Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil

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Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil BRASIL JÁ MELHOROU BASTANTE, MAS AINDA É UM PAÍS COM ENORMES E GRAVES Desequilíbrios Sociais - Divergências Econômicas - Exclusão Social

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BRASIL

= País com Grandes Disparidades Sociais e Econômicas.

Solução = fazer crescer mais rapidamente o PIB dos Estados , para buscar o necessário Equilíbrio Social , Convergência Econômica e Inclusão Social.

Essas soluções demandam Foco e Projetos de Longo Prazo.

- as Disparidades existentes nos PIBs e nas Despesas mágicas de curto prazo.

Públicas não serão resolvidas com

Solução para acelerar o crescimento continuado do PIB, tal como praticado tanto no Mundo Capitalista quanto no Mundo Comunista, é fomentar Programas de Desenvolvimento Regionais para atrair Grandes Investimentos Empresariais , da Concessão de Incentivos Fiscais Estaduais e Federais .

através

É o que estão fazendo a China, Índia, Estados Unidos, Chile, Austrália, Canadá, Alemanha e vários outros Países da Comunidade Comum Européia.

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Caso EUA Cresce número de Estados conferindo Incentivos Fiscais Fonte:

Chirinko, D. & Wilson D. “State Investiment Tax Incentives: What are the facts?”

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EQUILÍBRIO SOCIAL - CONVERGÊNCIA ECONÔMICA - INCLUSÃO SOCIAL

GRANDES INVESTIMENTOS PRODUTIVOS VIABILIZAM:

Solução através da parceria Estado & Empresas

+ Crescimento da Produção Exportável das Regiões + Aumento do PIB + Aumento da Arrecadação de Impostos = Dinheiro para Hospitais e Saúde Pública = Dinheiro para Escolas = Dinheiro para Segurança = Dinheiro para Infra Estrutura Pública = Muito mais Empregos Formais = Maior Remuneração para o Trabalhador Fonte: STN, IBGE

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Pensando o Brasil de

2020 Valorização dos Programas de Desenvolvimento Regional para:

- TURBINAR O CRESCIMENTO DO PIB E DOS EMPREGOS - ACABAR COM O DESIQUILÍBRIO SOCIAL E O ELEVADO

NÍVEL DE POBREZA

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NO BRASIL

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS ESTADOS

Já cumprem importante papel na cruzada pela:

• Desigualdade Regional. • Desequilíbrio Social. • Divergência Econômica. • Exclusão Social.

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Perfil da Pobreza no Brasil

Fonte: caderno

Brasil Sem Miséria, PR

16,3 milhões de Pessoas (Bolsa Família incluiu cerca de 20 milhões) 59% na Região Nordeste = 9.6 milhões (52% na zona rural) 53% Áreas Urbanas (8,6 Milhões) 47% Áreas Rurais (7,7 Milhões) Pobreza está localizada basicamente nos Estados com Programas de Incentivos

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Tese: No período de 2000 a 2010, a prática de Incentivos Fiscais, como âncora dos Programas de Desenvolvimento Regional, atraiu Indústrias provocando significativo crescimento de Postos de Trabalho, Salários, PIB e Arrecadação nas áreas dos Municípios sob sua influencia.

Tese: Como âncoras dos Programas de Desenvolvimento Regional, os Incentivos Fiscais constituem prática assertiva para o Brasil, levando Indústrias para Regiões menos desenvolvidas e provocando significativo crescimento de Postos de Trabalho, Salários, PIB e Arrecadação nos Municípios de suas instalações e sob sua influencia econômica.

Para comparar as teses, disponibilizamos no site da Adial Brasil as evoluções das variáveis em quatro municípios escolhidos, de Estados que possuem Programas de Incentivos de ICMS:

Catalão, em Goiás Serra e Linhares, no Espírito Santo - Ipojuca, em Pernambuco

•

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• Tese: No período de 2000 a 2010, a pratica de Incentivos Fiscais como âncora dos Programas de Desenvolvimento Regional levou Indústrias para essas Regiões e provocou redução de 32% na Desigualdade de Renda entre as Cidades, pelo significativo crescimento de Postos de Trabalho, Salários, PIB e Arrecadação nos epicentros dos Municípios e nas áreas sob sua influência.

Mansueto Almeida (Valor Econômico, 2011, citando IPEA, Comunic. Presi 63/2010)

“a renda do trabalho teve um efeito quase três vezes maior que a Previdência (aumento real do salário mínimo) e programas de transferencia de renda para explicar a redução da desigualdade de renda desde 1997…”.

Castelar, Bonelli & Pessoa (2011)

“…o gasto social no Brasil, embora alto, é basicamente neutro em termos distributivos … uma das principais razões para isso é que a elevação da taxação, para cobrir o aumento de gasto, é baseado quase exclusivamente em impostos indiretos, isto é, é altamente regressivo…”

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• • Tese: O crescimento da "renda média" das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste está mais diretamente ligado ao crescimento do PIB e da Arrecadação de ICMS dos Estados nessas Regiões do que à "Distribuição da Bolsa Família" e aos "Aumentos Obrigatórios do Salário Mínimo“.

PIB, Emprego das Regiões N/NE/CO cresce mais que PIB. Emprego do Brasil Exercício estatístico de regressão (equações em anexo) mostra: • Crescimento da renda média das Regiões está intimamente relacionado com a evolução dos respectivos PIBs (que por sua vez está vinculado à evolução da arrecadação do ICMS); poder de explicação elevado – R2 acima de 98%.

• Adicionados às equações, transferencias do Bolsa Família (nas Regiões) e aumento real do Salário Mínimo, têm coeficientes não significativos ; portanto, acrescentam pouco à explicação do crescimento.

300

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil PIB - Regiões N, NE, CO e Brasil

(1999=100) 250 200 150 100 Regiões Brasil Fo nte: IB GE Elabo ração : R&A

450 400 350 300 250 200 150 100

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Arrecadação de ICMS

(2000=100) Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Brasil Fo nte: Co nfaz/M F Elabo ração : R&A

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200

Estabelecim entos - Entidades Em presariais Privadas

(estoque em 31/12 2000=100) 180 160 Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Brasil 140 120 100 Fonte: RAIS Elaboração: R&A

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Tese: A implantação de Indústrias e crescimento das exportações para outros Estados, a partir dos efeitos dos Incentivos Fiscais de ICMS, fez crescer, por sinergia direta, o Comércio e Serviços nas regiões em tela.

Valor Adicionado - Indústria

(2002=100) 145 140 135 130 125 120 115 110 105 100 Brasil Norte Fonte: Ipeadata Elaboração: R&A Nordeste Centro-oeste

190 180 170 160 150 140 130 120 110 100

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Emprego Formal Total

(esto que em 31/12 2000=100) Região N, Ne e Co Brasil Fo nte: RA IS Elabo ração : R&A

1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Rendimento Médio Mensal

(R$ correntes) Brasil Nordeste Norte Centro-Oeste Fonte: PNAD/IBGE

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• Tese: Impacto Favorável no Sentido das Correntes Migratórias – Fonte: IBGE, Comunicação Social, 15.07.2011

“

As edições da PNAD de 2004 e 2009 investigaram onde o pesquisado morava cinco anos antes da data de referência. Os dados mostram que o volume da migração inter-regional envolveu 2,8 milhões de pessoas no qüinqüênio 1999 2004 e 2 milhões de pessoas entre 2004 e 2009. Esse volume envolveu cerca de 3,3 milhões de pessoas no qüinqüênio 1995-2000 (dados do Censo Demográfico 2000). As principais

correntes migratórias observadas no passado estão perdendo intensidade regiões de origem

.

e se observa também um

movimento de retorno às

•

Constatou-se

perda de capacidade de atração populacional na região Sudeste

, que apresentou saldo negativo de migrantes tanto em 2004 quanto em 2009. O Nordeste continua perdendo população, porém em uma escala bem menor que no passado.”

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Volumes Migratórios das Unidades da Federação – BRASIL

Rosana Baeninger (2008) FIBGE, PNAD 2000, PNAD 2006, Tabulação NEPO/Unicamp

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GOVERNOS E EMPRESAS CUMPREM PAPÉIS PRÓPRIOS E COMPLEMENTARES GOVERNO = REGULADOR EMPRESA = AGENTE PRODUTIVO

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Modelo de Incentivos Fiscais Vencedor

1. Direcionado para dar Comercialização da Produção; Competitividade 2. Auto Incentivo; 3. Gerador de Empregos Diretos e Indiretos; à 4. Incentivos Fiscais custeados integramente pelos Estados de Origem; 5. Autonomia e Gestão pelos Governos Estaduais.

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FOCO COMPETITIVIDADE DA PRODUÇÃO A GRANDE CONQUISTA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NO BRASIL

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Qualidade de Vida do Povo Brasileiro exige o crescimento do PIB de todos os Estados (inclusive do Estado de São Paulo)

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil PIB São Paulo X 26 PIB's Nominais - dos Demais Estados do Brasil (2010*)

1.400

1.200

1.000

800 600 400 200 0 SP RJ MG RS Fonte: IBGE *Proj: R&A PR SC BA DF GO PE CE ES PA MT AM MA MS PB RN SE AL RO PI TO AP AC RR

1.000,0 800,0 600,0 400,0 200,0 0,0 1.400,0

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Contraste São Paulo X 26 Demais Estados PIBs dos Estados brasileiros – 2008/2009/2010

Valores em R$ nominais 1.200,0 2008 2009 2010

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Despesa Pública Nominal – Estados Brasileiros (2009)

140 120 100 80 60 40 20 0 SP RJ MG RS BA PR PE CE SC GO DF ES PA MT AM MA MS RN PB PI AL SE RO TO AC AP RR

Fonte: STN

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PIB do Brasil superior a U$ 2 Trilhões Rio de Janeiro -

nem o 2º maior PIB tem arrecadação suficiente para financiar o Equilíbrio Social.

(Favelas Cariocas – Hospitais Públicos com falta de Leitos).

São Paulo -

PIB inferior à metade do PIB per capita da Calábria.

MA – RN – PB AL – SE – RO - PI TO –AC -AP - RR Mesmo com FPEs apresentam graves quadros de Desequilíbrio Social e Divergência Econômica.

DESPESA PÚBLICA – A AINDA AMARGA REALIDADE DO BRASIL ( Despesas com Pessoal – Despesas Correntes – Despesas de Capital)

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BRASIL JÁ MELHOROU BASTANTE, MAS AINDA É UM PAÍS COM ENORMES E GRAVES Desequilíbrios Sociais e Divergências Econômicas

O Rio de Janeiro , com verbas para a Saúde , ao redor de apenas R$ 4,9 bilhões , está constantemente em crises nesse importante Setor Público .

No interior da Bahia, do Paraná, do Ceará, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, do Piauí, encontramos situações ainda piores .

Vocês consideram que as precárias condições dos hospitais que atendem a quase totalidade do Povo desses Estados são dignas e humanas ?

São condições indesejáveis! Solução está em crescer o PIB das Regiões.

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil Política de Desenvolvimento Regional

Defendemos três máximas norteando as Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil, como condição necessária e indispensável para a hegemonia entre os 27 Estados do País quando o foco for Nacional, e entre os Municípios do mesmo Estado quando o foco for Estadual:

“Equilíbrio Social” - “Convergência Econômica “ - “Inclusão Social”

Buscar o “Equilíbrio Social” entre os Estados é criar condições para que principalmente os 19 Estados com PIB Nominal inferior a R$100 bilhões-Ano, possam fazer crescer seus PIBs , conseqüentemente suas Despesas Públicas e com isso poderem oferecer às suas Populações as mesmas condições Públicas de Saúde, Educação, Segurança e Infra-Estrutura , aos níveis já conquistados e oferecidos pelo Estado de São Paulo.

Buscar a “Convergência Econômica” entre os Estados é criar condições para que principalmente os 19 Estados com PIB Nominal inferior a R$ 100 bilhões-Ano, possam crescer seus PIBs e com isso proporcionarem às suas Populações capacidade econômica e poder de compra que lhes permita desfrutar de todos os Produtos e Serviços hoje acessíveis à expressiva parte da População do Estado de São Paulo.

Buscar a “ Inclusão Social “ é criar condições para que principalmente os 19 Estados com PIB Nominal inferior a R$ 100 bilhões-Ano, possam reduzir a miséria , a criminalidade , os desabrigados , a emigração para os Grandes Centros Urbanos , garantindo para os Indivíduos e suas Famílias o acesso ao Emprego , à Remuneração , conseqüentemente , condições dignas de Alimentação, Saúde , Educação , Capacitação Continuada , Moradia , Segurança ; conquistas já em forte evolução no Estado de São Paulo .

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Aprender com a PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS Organização Mundial do Comércio – OMC

• A partir das Regras da OMC e do Direito Internacional, o Brasil e seus Estados tem Direito de praticar, em todos os seus Estados, Subsídios Especiais para todas as Regiões Menos Favorecidas e que enfrentam Dificuldades Sociais e ou Econômicas.

• As Políticas de Desenvolvimento Regional aplicadas atualmente no Brasil, utilizando Incentivos Fiscais e Financeiros através do ICMS , contam com amplo respaldo das normas ditadas pela Organização Mundial do Comércio e dos Princípios Básicos do Direito Internacional.

• O Tratado de Ouro Preto explicita a importância da prática dos Subsídios Fiscais e Financeiros para os Países Membros do Mercosul, em reafirmação aos Princípios e Objetivos do Tratado de Assunção (1996).

• A Regulamentação em Lei Federal, o fortalecimento e aperfeiçoamento das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil, deve ser vista e conduzida como condição necessária e indispensável para um saudável Processo de Equilíbrio Social e de Convergência Econômica dos nossos Estados, ao estilo da bem sucedida Portugal, Estados Unidos, experiência da Alemanha, Reino Unido, Canadá, China, Índia e Países da América do Sul.

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS

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Aprender com a Organização Mundial do Comércio - OMC

•Desde a versão de 1947 (art XVI), e com mais força na versão de 1994 (art. 27 do ASMC), a OMC prega que os “Subsídios” devem desempenhar um importante papel nos Programas de Desenvolvimento Econômico dos Países Menos Desenvolvidos.

Qualquer Programa de Desenvolvimento Regional envolve, inevitavelmente um tratamento diferenciado para as Econômico .

áreas geográficas em Desequilíbrio Social e • O “Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias – ASMC”, da OMC, formaliza a permissão de Subsídios às Regiões menos desenvolvidas de qualquer País, seja de Alta Renda ou Subdesenvolvido (ASMC – artigo 2.1, itens a – b – c).

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ADIAL BRASIL Idealizada e Implementada para:

a. Unir esforços para apoiar os Governos Estaduais no aperfeiçoamento e Regulamentação em Lei Federal do Atual Modelo de Incentivos Fiscais de ICMS, considerado “ Modelo Vencedor ”; b. Contribuir com ações que acelerem o Equilíbrio Social, Convergência Econômica e Inclusão Social de todos os Estados do Brasil; c. Assessorar Empresas e Entidades de Classe que se interessam por realizar Investimentos Desenvolvimento Regional; Produtivos nos atuais Programas de d. Mapear e pesquisar projetos e legislações que envolvam os Programas de Desenvolvimento Regional.

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Propostas sendo trabalhadas pela ADIAL BRASIL

1. Regulamentar em Lei Federal os Incentivos Fiscais de ICMS; 2. Estender a Regulamentação dos Incentivos Fiscais para os Municípios; 3. Auto Incentivo – como modelo de Incentivo Fiscal para o Brasil; 4. Fixar Taxas Máximas e Mínimas para concessão de Incentivos Fiscais; 5. Fixar que as Taxas Máximas e Mínimas serão inversamente proporcionais ao PIB dos Estados;

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Propostas sendo trabalhadas pela ADIAL BRASIL

6. Indústria – 100% da Taxa de Incentivo Fiscal sobre o Tributo Incentivado para Empresas com Atividade Industrial Comércio – 70% da Taxa de Incentivo Fiscal Serviços– 60% da Taxa de Incentivo Fiscal 7.Prazos de Concessão – iguais e com o mesmo período de término e reinício entre as Empresas do mesmo Ramo de Atividade; 8. Taxas de Incentivo Fiscal e Prazo de Duração – respeitar os Princípios de Equidade, Neutralidade e Isonomia de Concessão entre Empresas do mesmo Ramo de Atividade; 9. Prazo de Concessão de 25 anos, prorrogáveis; 10.Gerar Empregos Diretos e praticar remuneração Superior às praticadas pelas Empresas que não participam dos Programas de Desenvolvimento Regional para os mesmos cargos no mesmo Município em que a Empresa se instalar;

Unidade Nacional e Diversidade Regional Desequilíbrio e Distribuição Espacial da Renda no Brasil MODELO DE SUCESSO DOS ATUAIS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL

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Obrigado