Transcript Secretaria Municipal de Saúde de Betim – MG – Eni Carajá

Relato de experiência para o Laboratório de
Inovação sobre Participação e Controle
Social na elaboração e Monitoramento das
Políticas
Eixo I - Implementação das deliberações das
Conferências de Saúde
2012
Autores
Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de
Betim - MG/Gestão Estratégica e Participativa do
SUS Betim (Órgão Gestor)
Berenice de Freitas Diniz - Coordenadora da Gestão
Estratégica e Participativa do SUS Betim
Eni Carajá Filho – Coordenador da área de Controle
Social do SUS Betim
Ana Flávia Caldas Vasconcellos Soares –
Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do
SUS Betim
Atores envolvidos:
• Equipe da Gestão Estratégica e Participativa do SUS
Betim/Diretoria de Monitoramento e Avaliação –
Envolvimento permanente, com participação direta e
contínua para elaboração dos relatórios e apresentação e
discussão do mesmo junto à gestão e ao CMS;
• Equipe de cada área da Secretaria Municipal de Saúde de
Betim – participação direta e contínua na elaboração e
discussão dos relatórios;
• Comissão de Modelo Assistencial e Comissão de
Orçamento e Finanças e Plenária do Conselho Municipal de
Saúde de Betim (CMS) – participação direta e contínua, na
discussão dos relatórios, bem como elaboração de parecer
para apresentação e apreciação do plenário do CMS.
O que garante a implementação das
deliberações das Conferências de Saúde?
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conta
com duas instâncias para a discussão dos dados
e informações relacionadas a implementação
das deliberações das Conferências de Saúde:
- O Conselho Municipal de Saúde;
- Observatório do Controle Social do SUS Betim
(Projeto realizado em parceria da Pontifícia PUC
e SMS).
Legislações, instrumentos e ferramentas
Elaboração do Relatório de Prestação de Contas Trimestral e do
Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme determina a Lei e os
princípios e diretrizes do Modelo de Atenção à Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde de Betim (SMS).
O Modelo de Atenção e Gestão à Saúde do SUS Betim, aprovado na
10ª Conferência Municipal de Saúde em 2009, que é representado
pela figura 1 (em anexo). É uma imagem gráfica, um diagrama
(talvez uma mandala). Ao centro do modelo está o usuáriocidadão. Com esta representação central se define que todo o
planejamento é para ele e, é juntamente com ele que se está
planejando o sistema de saúde. Há uma demarcação lógica, na
margem, de cor vermelha, anunciando que dali não é permitido
ultrapassar, pois o limite estabelecido são os princípios e diretrizes
do Sistema Único de Saúde.
Lei do Controle Social do SUS Betim
Após a aprovação do Modelo na conferência, e a criação da
Lei Municipal Nº 4886 de 09 de outubro de 2009, iniciou-se
o processo de elaboração da prestação de contas
trimestral, que teve como perspectiva assegurar maior
legitimidade e transparência ao processo, bem como
possibilitar maior contribuição para a tomada de decisão.
Investiu-se ainda na elaboração de um instrumento que
contemplasse as ações e políticas além de dados
orçamentários e financeiros da SMS. Nesta perspectiva é
dado ao Conselho Municipal de Saúde novos instrumentos
que
ampliam
as
possibilidades
de
avaliação,
acompanhamento, afim de avaliar, propor e deliberar
sobre as políticas e ações planejadas e implementadas
Definição das Políticas de Saúde
Em 2011, na 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual de Betim o
modelo foi discutido a partir dos Ciclos de Vida a Linha e Rede de
Cuidados necessária para garantir a INTEGRALIDADE da atenção à
saúde dos cidadãos. Para tal devemos considerar as políticas de
atenção à saúde abrangendo, a promoção, recuperação e
reabilitação da saúde; planejamento e gestão da saúde,
financiamento, infraestrutura física e de equipamentos, inserção de
novas tecnologias, controle, avaliação e regulação do SUS; vigilância
sanitária, epidemiológica, ambiental, controle de zoonoses e outras
endemias; gestão do trabalhado e educação permanente na saúde;
gestão estratégia e participativa, com aprimoramento dos
mecanismos de controle social, ouvidoria, auditoria, conselhos de
saúde, incentivo à participação popular e mobilização permanente
para o SUS.
Relatórios de Prestação de Contas
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Desta forma os relatórios de prestação de contas são compostos por dados físicos,
financeiros, de ações, programas, pactuações e seus resultados. Portanto
contempla indicadores, procedimentos, atendimentos e ações de cada área da
SMS de Betim.
Neste complexo sistema, os relatórios de prestação de contas, são instrumentos
essenciais para a avaliação das ações implementadas e dos recursos aplicados nos
programas de saúde. Estes devem ser compatíveis com o Plano Municipal de
Saúde e pactuações, demonstrando sua relação com as metas, os resultados e a
aplicação dos recursos planejados em políticas públicas de saúde. Esses
instrumentos devem ser submetidos ao Conselho Municipal de Saúde para
apreciação, avaliação, discussão e aprovação. Esse relatório tem como princípio
descreverem todo o investimento realizado pela SMS, através das ampliações de
serviços, aplicação e administração de recursos dispensados à execução,
estruturação e operacionalização das ações, buscando incessantemente a
excelência e o impacto positivo na saúde dos cidadãos do Município. Nesta
perspectiva, os relatórios são resultados de um esforço coletivo para a melhoria do
sistema de saúde do Município de Betim, com a participação democrática dos
trabalhadores, gestores e conselheiros de saúde.
Resultados obtidos
• Acompanhamento, registro regular e sistemático das ações definidas,
através das políticas, programas, pactuações e projetos;
• Discussão permanente com o controle social;
• Análise e discussão prévia nas Comissões de Modelo Assistencial e de
Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de saúde, permitindo aos
conselheiros conhecer todos os indicadores e avaliar mais profundamente
as políticas implementadas, bem como verificar se estão de acordo com os
investimentos realizados;
• O Conselho acompanha o que está sendo implementado e o que ainda
será executado, pelas avaliação das comissões e do plenário do Conselho.
• É um processo rotineiro de acúmulo de informações;
Resultados obtidos
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O monitoramento e avaliação é possível checar avanços/ retrocessos e dificuldades
na execução das ações. Utiliza-se da observação e análise sistemática de dados e
informações. Possui propósitos bem definidos. É também uma ferramenta de para
os sujeitos e participantes do processo, sobre as ações, projetos, pactuações e
seus produtos / resultados.
A elaboração de relatórios permite que todas as informações sejam utilizadas para
a tomada de decisão. Pode ser para a correção das inconformidades e
aperfeiçoamento das ações. Sempre em busca constante por melhores resultados.
Reconhecimento e fortalecimento da gestão estratégica e participativa.
Assim, é possível tornar público e transparente as análises e resultados. Este
processo favorece a participação coletiva, em prol da qualidade na saúde pública.
Analisa a situação e concilia as políticas, programas, pactuações ou projetos, para
propor mudanças;
Articulação entre o setor saúde e outros órgãos de Governo para garantir as obras
físicas da saúde, incluindo a participação e cobrança dos conselheiros (OP);
Resultados obtidos
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Verifica se os investimentos e recursos utilizados estão compatíveis com as propostas e políticas
implementadas;
Identifica problemas, inconformidades e propõe soluções;
Avalia se todas as ações executadas foram cumpridas nos prazos determinados, segundo as
diretrizes e pactuações e realizadas pelos profissionais responsáveis;
Utiliza de dados e experiências anteriores para uma análise comparativa (série histórica) que
aponte para os rumos e acertos no processo.
Determina se a forma de elaboração e operacionalização é o mais apropriado para a solução dos
problemas em acompanhamento e análise.
Busca o reconhecimento da Gestão (todos os níveis dirigentes) sobre a importância da participação
e do controle social.
Essa iniciativa levou a criação da lei que garantiu a (re) organização do controle social no município,
com a representatividade da população através das entidades e não das pessoas em si,dando ao
Conselho um caráter de legitimidade, em detrimento de interesses muitas vezes escusos e de
caráter eminentemente político.
Para acompanhamento da execução das políticas, foram criados os conselhos locais de saúde para
as unidades assistenciais de saúde, conselhos regionais de saúde, sendo este um para cada região
administrativa do município. Tal medida permite a participação da comunidade em cada ponto de
atenção à saúde, a verificação das políticas executadas e o acompanhamento dos indicadores
estabelecidos para cada unidade, conforme características, necessidades e perfil da população
Essa experiência pode ser aplicada
em outros locais?
Organizando a sociedade civil
acerca da saúde, debatendo os
problemas e organizando o
controle social com articulação
entre trabalhadores, governo e
usuários do SUS.
Conclusões e Recomendações:
• Lei para organização do Controle social - Para implementar as
deliberações das conferências de saúde, faz-se necessário ter todas as
instâncias de controle social organizadas nos seus respectivos níveis. Isso
por si só, não garantirá que ocorrerá a implantação das deliberações, mas
obrigará a respectiva instância de gestão municipal, estadual ou nacional a
debater, discutir, a reconhecer que a comunidade está atenta e exercendo
o seu papel de cobrança na execução cobrando a execução das decisões.
Portanto, umas das formas de organizar o controle social em uma
instância, é legitimar o processo com a elaboração de proposta de Lei com
participação daqueles que terão obrigação em preservá-la e conhecê-la e
exigir cumprimento e que assegure naquela instância a organização do
controle social e que essa Lei seja criada pelo governo ou legislativo e seja
homologada.
Conclusões e Recomendações:
• Ter definição de Modelo de atenção e gestão da saúde - A partir de
modelo de atenção e gestão da saúde, elaborado de forma participativa e
aprovado pelos sujeitos envolvidos com a sua implementação – Governo –
Usuário e Trabalhadores da Saúde foi possível elaborar o plano de saúde,
as ações e as políticas, para concretizar o que está definido no modelo.
Dessa forma, é possível monitorar e avaliar por meio das prestações de
contas aos conselhos de saúde. Fica claro para os conselheiros o mérito, ou
seja, quais são os princípios, as diretrizes, as políticas, as ações que foram
definidas e organizadas em conjunto que garantirão a assistência à saúde
para os usuários. Torna-se possível assim, analisar a metodologia aplicada
para garantir a efetividade do mérito.
Conclusões e Recomendações:
• Desafios: Envolvimento dos dirigentes e técnicos no cumprimento de
prazos para a apresentação das prestações de contas pela Gestão; Criação
de uma “cultura institucional”, em que dirigentes e suas equipes se
sensibilizem, se comprometam e se responsabilizem com a elaboração e
registro dos dados e informações que fazem parte dos relatórios de
gestão. É ainda uma conscientização da necessidade de se apresentar
dados e informações cada vez mais qualificadas, para que a prestação de
contas reproduza efetivamente o resultado de tudo o que foi realizado;
Instrumentalização e qualificação do controle social para a tomada de
decisão, através da educação permanente. Implantação de uma política de
comunicação e informação para o controle social, visando o
acompanhamento sistemático da implementação das políticas e ações
executadas.