Transcript OFICIO CONVITE JUIZA E PROMOTOR

Prestação de contas da aplicação de
recursos financeiros
Alceu Antonio Filipaki
Bacharel em Ciências Contábeis pela UNICENTRO, Licenciado em
Ciências Contábeis pelo CEFET/PR, professor de Contabilidade,
pós-graduado em Contabilidade Gerencial pela UNICENTRO e
Tesoureiro do Conselho da Comunidade de Irati
OFÍCIO CONVITE PARA A JUÍZA
Ofício nº. 089/2013
Irati - PR, 30 de junho de 2014.
Meritíssima Juíza
Vimos através do presente, comunicar que a assembleia mensal do Conselho da Comunidade da Comarca de Irati realizar-se-á nesta
terça-feira dia 01/07/2014 com início às 09 h 00 min.
Sentir-nos-emos honrados com vossa presença, pois na referida assembleia serão debatidos diversos assuntos de interesse da
comunidade, bem como assuntos relevantes para a população carcerária e para os prestadores de serviço, tendo em vista o cumprimento
das penas de forma eficiente evitando reincidências na criminalidade e a ressocialização do preso.
Sendo assim vossa participação torna-se indispensável como Juíza Supervisora do Conselho da Comunidade para apoiar e avaliar as
decisões tomadas neste conselho, como preceitua o Ofício circular nº. 93/2005, de 03/06/05 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
do Paraná.
Segue em anexo pauta da referida assembleia, extrato bancário e o balancete referente à movimentação do mês de julho/2014.
Salientamos que encaminhamos mensalmente cópia dos documentos comprobatórios ao Ministério Público desta Comarca para análise e
aprovação.
Sem mais para o momento, aceite os nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA T. B. SZWAIDAK/ ALCEU FILIPAKI
Conselho da Comunidade
ILMA. SRA.
MITZY DE LIMA SANTOS
Meritíssima Juíza de Direito
Irati – Paraná
Pauta da Assembleia Mensal – 01/07/2014
 9h. Abertura e apresentação dos conselheiros presentes;
 Prestação de contas: Balancete mensal;
 Apoio ao Circulo de Diálogos
 Análise de projetos;
 Assuntos diversos;
 Leitura da Ata nº138;
 Encerramento.
PRÓXIMAS ASSEMBLEIAS
05 de agosto
02 de setembro
Do Estatuto do Conselho da Comunidade
Do Direito aos recursos
Art. 34 – Todas as entidades sociais ou órgão públicos que
desempenhem trabalho de interesse daquela e da comunidade,
direta ou indiretamente, deverão obrigatoriamente receber
prestadores de serviços para obtenção do benefício contido no item
IV do art. 2º do presente Estatuto.
IV- Dar destinação às verbas oriundas de prestações pecuniárias e
transações criminais.
Parágrafo único. Serão beneficiários as entidades sociais e os demais
órgãos públicos da Comarca que desempenhem trabalho de interesse
daquela e da comunidade, direta ou indiretamente.
ATA DE APROVAÇÃO DE APLICAÇÃO
DE RECURSO
Parte da ata 145, de 2014:
Maria Helena leu a solicitação do
Cassiano, de dois vilões para aulas de
musica na delegacia. Cassiano
explicou sobre esse trabalho e 100%
da assembleia aprovou a compra.
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OFÍCIO AO PROMOTOR ENCAMINHANDO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ofício nº. 091/2014
Irati - PR, 01 de julho de 2014.
Prezado Senhor
Vimos através do presente, encaminhar em anexo cópia dos documentos comprobatórios das aplicações das
verbas pecuniárias oriundas das penas alternativas gerenciadas por esse Conselho.
Solicitamos a análise e o parecer de Vossa Senhoria, referente à prestação de contas do mês de JUNHO/2014.
Sem mais para o momento, aceite os nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
MARIA T. B. SZWAIDAK/ ALCEU FILIPAKI
Conselho da Comunidade
ILMO. SR.
NEWTON BRAGA DE SAMPAIO JUNIOR
M. D. Promotor de Justiça
Irati – Paraná
RELATÓRIO MENSAL DESCRITIVO, ENCAMINHADO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO
Relatório das atividades desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Irati
Mês de JUNHO/2014
 Assistência social aos detentos, egressos e familiares através da parceria com o Universidade
Sem Fronteiras;
 Fornecimento de Kit Higiene a 60 detentos da 41ª Delegacia de Polícia Civil de Irati sendo
todos homens;
 Durante o mês 124 homens e 17 mulheres foram supervisionados pelas entidades parceiras,
no cumprimento de PSC;
 Acompanhamento do Projeto que visa à construção da nova Delegacia;
 A 41ª Delegacia de Polícia Civil de Irati conta no momento com 60 detentos, sendo todos
homens;
 Acompanhamento jurídico junto aos detentos da Delegacia e aos egressos, pelo Advogado
Gustavo Teixeira Pianaro.
Irati - PR, 01 de julho de 2014.
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MARIA T. B. SZWAIDAK
Conselho da Comunidade
Prestação de contas com a
Receita Federal
DIPJ
(declaração de rendimento de pessoa jurídica - anual)
IRPJ
(imposto de renda de pessoa jurídica anual)
RAIS NEGATIVA