Transcript HISTÓRIA - PROF. FERNANDO

O Primeiro Reinado
(1822 – 1830): o governo de Dom
Pedro I
Primeiro Reinado
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O dia 7 de setembro de
1822 iniciou um período
denominado Primeiro
Reinado e poderíamos
dizer que também
inaugurou, de uma certa
forma, “a história
brasileira”, pois antes da
proclamação da
independência não havia
um Estado brasileiro, e sim
uma América portuguesa.
Primeiro Reinado
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Da mesma forma, antes da “independência” seria
inadequado falar de “brasileiros”, sendo correto dizer, isso
sim, que havia, de uma forma pragmática, súditos do
Estado imperial luso. Alguns destes, por outro lado, não
satisfeitos com a intervenção americana, por diversas
vezes manifestaram oposição ao poder português.
Aliás, foi contra as medidas das Cortes portuguesas que
ameaçavam a liberdade comercial, bem como a
continuidade das repartições públicas instaladas por D.
João VI, que as elites locais se levantaram em favor da
independência. E esta acabou obtendo apoio do principal
representante do Estado português no Brasil, o príncipe
regente D. Pedro.
Primeiro Reinado
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Mas o 7 de setembro de 1822 representou a consolidação
da independência do novo Estado brasileiro? A
independência dos EUA, em 1776, por exemplo, foi
conseguida por meio de lutas e pelo completo rompimento
com a metrópole. No início do século XIX, foi a vez da
independência dos países da América espanhola que,
mesmo sendo liderada por suas elites, resultou na
instalação de regimes republicanos, assim como ocorrera
nas antigas 13 colônias britânicas na América.
Já no Brasil, a independência foi obra da associação das
elites nacionais, formadas por altos funcionários públicos e
membros da aristocracia rural, com o príncipe português
Dom Pedro, organizando uma monarquia. Para o conjunto
da população do novo Estado, a independência
representava mais continuidade do que rompimento com a
época anterior, especialmente por causa da exclusão das
camadas pobres e da manutenção da escravidão.
Primeiro Reinado
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Diferentemente também
do processo de
independência da América
espanhola, a unidade
territorial da ex-América
portuguesa foi preservada.
Para isso, de norte a sul,
as elites promotoras dessa
transição apoiaram-se em
interesses comuns: como a
manutenção tanto do
regime escravista quanto
de sua posição política,
social e econômica
dominante.
As lutas pelas independência
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Para garantir a independência do Brasil e a vitória de seu projeto de
unidade imperial, D. Pedro precisou vencer e expulsar as tropas
portuguesas que se opunham ao rompimento, conter as forças
separatistas e controlar alguns grupos minoritários da elite que se
opunham ao projeto monárquico.
Inicialmente, diante da ausência de um exército organizado, o monarca
contratou experientes militares ingleses e franceses para organizar e
comandar a luta contra os portugueses, destacando-se entre eles Lord
Cochrane e John Taylor. Era o início de uma prática que foi bastante
comum nas primeiras décadas do novo Estado independente: contratar
soldados estrangeiros (mercenários). Na marinha, prevaleceu a
contratação de oficiais ingleses.
A capitania da Bahia foi a que mais resistiu à independência, pois ali se
concentrava a maior parte das tropas portuguesas, comandadas por
Madeira de Melo. Atacados pelas forças comandadas por Cochrane,
que puderam contar com a ajuda da população pobre e até mesmo
escrava da Bahia, os portugueses acabaram derrotados e expulsos em
2 de julho de 1823.
As lutas pelas independência
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Até hoje os baianos celebram esse dia como a data em que
a Bahia ficou independente de Portugal. Apesar disso, as
camadas da população que ajudaram a derrotar as tropas
portuguesas não tiveram seus anseios atendidos: a
província baiana, assim como o resto do país, continuou
escravista e excluindo a maioria da população das decisões
políticas.
Nos meses seguintes foram vencidas as tropas
metropolitanas estabelecidas nas províncias do Piauí,
Maranhão, Grão-Pará e, finalmente, na Cisplatina, em
novembro de 1823. estava garantida a unidade territorial
do Brasil independente sob o comando de D. Pedro I
Já em dezembro de 1822, antes que fossem silenciadas as
diferentes revoltas, D. Pedro foi coroado imperador, com o
título de D. Pedro I, oficializando o regime monárquico
brasileiro.
O reconhecimento da independência:
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Entre os países a
reconhecer a
independência do Brasil,
destacam-se os EUA e o
reino de Daomé, na África.
O reino africano tomou
essa decisão por interesse
dos grupos de mercadores
de escravos, que queriam
manter os vínculos
comerciais com o novo
Império.
O reconhecimento da independência:
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Por sua vez, a decisão norte-americana de reconhecer a
independência do Brasil, em 26/5/1824, fazia parte da
política do presidente James Monroe, denominada Doutrina
Monroe, a qual pode ser sintetizada na frase “a América
para os americanos”. Por meio dessa política os EUA
condenavam uma intervenção européia recolonizadora no
continente, buscando reservar os promissores mercados
latino-americanos para seus negócios.
Economicamente muito interessada no Brasil, ao mesmo
tempo que aliada de Portugal, a Inglaterra serviu como
mediadora junto às Cortes portuguesas pelo
reconhecimento da independência do novo país. Em agosto
de 1825, mediante o pagamento a Portugal da vultosa
indenização de 2 milhões de libras esterlinas (emprestadas
pela Inglaterra), o novo governo brasileiro era reconhecido
pela ex-metrópole. Pouco depois, os governos de outras
nações européias também davam seu reconhecimento.
O reconhecimento da independência:
► Em
1826, a Inglaterra, em troca do empréstimo e
do apoio prestados, conseguiu, junto a D. Pedro I,
renovação dos tratados de 1810 por mais 15 anos.
A baixa tributação sobre as mercadorias inglesas
propiciou à coroa inglesa do domínio sobre o
comércio brasileiro. Por outro lado, o baixo preço
das mercadorias importadas inviabilizava o
desenvolvimento da produção industrial local,
além de provocar crescente déficit na balança
comercial brasileira. Como consequência, a
necessidade de frequentes empréstimos fazia
aumentar cada vez mais a dívida e a dependência
econômica do Brasil em relação à Inglaterra, a
grande potência da época.
A organização política do novo
Estado:
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A criação do novo Estado nacional pressupunha tarefas complexas que
promovesses um amplo conjunto de mudanças nas antigas instituições
do período colonial, promovidas pela elaboração de uma Constituição.
Para tanto, reuniu-se, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte
composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia (grandes
proprietários, membros da Igreja, juristas, altos funcionários públicos).
Logo no início dos trabalhos constituintes, o deputado Antônio Carlos
de Andrada, irmão de José Bonifácio, apresentou à Assembleia um
projeto de constituição, no qual se destacavam dois princípios básicos:
Soberania do poder legislativo (deputados e senadores), a quem
estavam subordinados tanto o poder executivo (do imperador) como as
Forças Armadas;
Adoção do critério censitário para as eleições, ou seja, os eleitores e os
candidatos ao legislativo teriam de comprovar rendas elevadas,
avaliadas segundo a quantidade de terras e escravos.
A organização política do novo
Estado:
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O projeto constitucional de Antônio Carlos foi apelidado de
“constituição da mandioca” e impedia o acesso da grande
maioria da população brasileira à participação política, visto
que somente uma pequena elite detinha terras e escravos.
D. Pedro I, porém, mostrou-se contrário à tentativa de
limitação de seu poder e, por isso, ordenou às forças
militares que fechassem a Assembleia Constituinte em
novembro de 1823. muitos deputados foram presos ou
exilados, inclusive os irmãos Andrada. Essas iniciativas do
imperador o afastaram da elite agrária brasileira,
aproximando-o dos setores ligados aos interesses lusitanos
que ainda contavam com a possibilidade de recolonizar o
Brasil.
Constituição da Mandioca
Candidato a senador (1.000 alqueires)
Candidato a deputado (500 alqueires)
Eleitor de província (250 alqueires)
Eleitor de paróquia (150 alqueires)
A Carta outorgada de 1824
► Após
dissolver a Assembleia Constituinte, D. Pedro
I nomeou um Conselho de Estado, formado por 10
membros, para ajudá-lo a redigir a carta
constitucional. Em 25 de março de 1824,
outorgava a primeira Constituição brasileira, que,
entre outras coisas, determinava o
estabelecimento de uma monarquia hereditária; a
oficialização da religião católica e a subordinação
da Igreja ao controle do Estado; a manutenção do
critério censitário para ter acesso aos direitos
políticos, e o estabelecimento de quatro poderes
de Estado: executivo, legislativo, judiciário e
moderador.
Constituição de 1824
► Em
suma, a Carta outorgada de 1824, de um lado,
impedia a participação política da maioria da
população e mantinha intacta a estrutura
escravista existente no período colonial; de outro,
concentrava os principais poderes nas mãos do
imperador. O exercício do poder moderador
garantia a D. Pedro I o direito de nomear
ministros, dissolver a Assembleia Legislativa,
controlar as Forças Armadas, nomear os
presidentes das províncias, nomear juízes, etc.
era, enfim, o principal poder político brasileiro,
consagrando a forma centralizada de governo.
A Confederação do Equador
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As medidas autoritárias do
monarca, fechando a
Assembleia Constituinte e
impondo a constituição,
foram condenadas por boa
parte da população em
várias províncias,
acendendo revoltas e
fazendo ressurgir projetos
de independência
derrotados à força durante
o governo de D. João VI e,
posteriormente, pelas
tropas de D. Pedro I.
A Confederação do Equador
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No Nordeste, as dificuldades econômicas se somavam ao
descontentamento da população em relação à política autoritária do
Imperador. Desde o início do século XIX, os principais produtos da
região (açúcar e algodão) estavam em crise devido à concorrência
estrangeira.
Em Pernambuco, a lembrança dos ideais revolucionários de 1817 e o
exemplo republicano em toda a América aguçavam o
descontentamento. Quando D. Pedro I nomeou um novo governador
para a província, desconsiderando o nome do antigo governador Pais
de Andrade, que contava com o apoio dos pernambucanos, estes se
rebelaram. De caráter separatista e republicano, o movimento
espalhou-se pelo Nordeste, obtendo a imediata adesão do Rio Grande
do Norte, Ceará e Paraíba.
Entre os principais líderes do movimento, além de Pais de Andrade,
estavam Frei Caneca, divulgador das ideias republicanas no seu jornal
Tífis Pernambucano, e Cipriano Barata.
A Confederação do Equador
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Os insurgentes proclamaram a
República na região, que recebeu o
nome de Confederação do Equador
devido à proximidade da linha do
Equador. Os revoltosos decidiram
extinguir o tráfico negreiro e
estabelecer o recrutamento geral
para enfrentar as tropas
monárquicas. Um de seus
participantes, o major Emiliano
Munducuru, redigiu um manifesto por
uma revolução de caráter radical,
como a haitiana. Isso atemorizava
aliados e inimigos da Confederação,
confirmando a variedade de anseios e
projetos que se conflitavam na
construção de um novo Estado
nacional.
A Confederação do Equador
► Para
enfrentar os revoltosos, o imperador enviou
tropas sob o comando de Francisco de Lima e
Silva e buscou reforços contratando soldados
ingleses e os serviços do militar inglês Lord
Cochrane. As despesas eram muitas, o que
obrigou o imperador a contrair novos empréstimos
junto à Inglaterra. Assim, a revolta foi
rapidamente derrotada pela violenta repressão por
terra e mar. Dezesseis revoltosos foram
condenados e executados, entre eles Frei Caneca
(1825).
O declínio do Primeiro Reinado e a
abdicação:
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Até 1826, D. Pedro I governou o Brasil sem o legislativo, portanto sem
a participação direta da elite brasileira, atraindo, assim, crescentes
críticas. Muitos jornais passaram a combater esse governo, entre os
quais se destacaram O Observador Constitucional, do jornalista Líbero
Badaró, e Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga. Tais periódicos
criticavam o autoritarismo imperial, acusando o imperador de ser
antibrasileiro, especialmente depois do episódio da Confederação do
Equador.
As relações entre o imperador e as elites brasileiras foram se tornando
cada vez mais difíceis. D. Pedro I distanciou-se dos aristocratas rurais e
aproximou-se mais intensamente dos elementos portugueses ligados
fosse à administração fosse ao comércio (muitos deles com propósitos
de recolonização do Brasil).
Tal aproximação, somada às dificuldades econômicas do país
(crescente déficits comerciais e empréstimos no exterior), atraiu ainda
mais impopularidade para a figura do Imperador.
A Guerra da Cisplatina:
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De língua e cultura
espanholas, a população
da região sempre se
opusera ao domínio
brasileiro sobre o território.
Essa situação mudou
temporariamente quando,
em 1817, o caudilho
uruguaio José Artigas
movimentara a população
pobre da região com o
projeto de formação de
uma república popular que
unisse a região do Rio do
Prata.
A Guerra da Cisplatina:
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Temendo radicalismos que ameaçassem seus poderes e
interesses, as elites agrárias uruguaias apoiaram, naquela
ocasião, as tropas luso-brasileiras. Mais tarde, porém,
essas mesmas elites reverteram sua posição,
especialmente em virtude da concorrência com os
estancieiros do Rio Grande do Sul nos negócios da região.
O agravamento dessas relações, em 1825, deu início à
guerra de independência uruguaia.
D. Pedro I sustentou uma prolongada e dispendiosa guerra
de 3 anos contra os cisplatinos, contraindo novos
empréstimos e sofrendo sucessivas derrotas. Em 1828, a
província Cisplatina confirmava sua independência,
constituindo a República do Uruguai. A impopularidade do
imperador, por outro lado, cresceu mais ainda em
decorrência desse insucesso.
A sucessão do trono em Portugal:
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A oposição ao monarca ampliou-se quando, em 1826,
morreu D. João VI, o rei de Portugal. O fato de o
imperador brasileiro ser o herdeiro natural do trono
lusitano despertou o temor da recolonização. Pressionado
por brasileiros e portugueses, D. Pedro abdicou ao trono
português em favor de sua filha D. Maria da Glória, de
apenas 7 anos de idade. Decidiu-se que D. Miguel, irmão
de D. Pedro, exerceria a regência até a maioridade de sua
sobrinha.
Contudo, D. Miguel proclamou-se o novo rei de Portugal,
desejando exercer sozinho seu poder. D. Pedro, então,
moveu uma guerra contra o irmão, a fim de recuperar o
trono para a filha. Com isso teve de organizar e financiar
tropas. O envolvimento de D. Pedro no conflito trouxe
prejuízos financeiros ao Brasil, intensificando ainda mais o
descontentamento brasileiros e a impopularidade imperial.
A Abdicação de D. Pedro I
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Os descontentamentos
com o imperador
chegaram ao máximo em
1830, quando, em São
Paulo, foi assassinado o
jornalista Líbero Badaró,
um de seus principais
críticos. Os assassinos
eram aliados políticos do
imperador e esse episódio
desencadeou uma onde de
manifestações contrárias
ao governo.
A Abdicação de D. Pedro I
► Buscando
o controle da situação, D. Pedro visitou
Ouro Preto, uma das regiões mais exaltadas. Foi
duramente contestado pelos mineiros, que o
receberam com faixas negras de luto.
► Quando retornou ao Rio de Janeiro, seus
partidários (portugueses em maioria) haviam
organizado uma recepção, buscando compensar
as hostis manifestações mineiras. Tal atitude atraiu
a oposição dos brasileiros, que se desdobraram
em conflitos de rua que ficaram conhecidos como
Noite das Garrafadas (13/3/1831), pois o
rebelados usavam paus e garrafas.
A Abdicação de D. Pedro I
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Desejando conciliar-se com os brasileiros, D. Pedro I
chegou a nomear um ministério liberal, composto apenas
por brasileiros. Entretanto, as agitações cresciam e dias
depois o imperador nomeou um novo ministério, composto
de seus amigos pessoais absolutistas, o chamado
ministério dos marqueses. No dia seguinte, milhares de
populares saíram às ruas exigindo a volta do ministério
brasileiro.
Em 6 de abril, a aristocracia brasileira conquistou o apoio
das tropas do Exército e, com base na movimentação
popular, exigiu a demissão do ministério dos marqueses e a
reposição do ministério brasileiro. Na madrugada de 7 de
abril de 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em
favor de seu filho de 5 anos, D. Pedro de Alcântara, e
embarcou para Portugal.
A Abdicação de D. Pedro I
► Após
a abdicação decidiu-se que, durante a
menoridade de D. Pedro de Alcântara, o governo
seria exercido por uma regência, como
determinava a Constituição de 1824. o futuro
imperador ficaria sob os cuidados de José
Bonifácio de Andrada.
► A abdicação de 7 de abril de 1831 daria início ao
conturbado período regencial, durante o qual o
controle político passaria às mãos da aristocracia
agrária, apesar das constantes manifestações
divergentes ao seu projeto político.