Transcript desenvolvimento local - Instituto Politécnico de Beja

1.As Políticas regionais
• Têm como objectivo a equidade inter-regional, ou seja,
estas são políticas redistributivas postas em prática pelos
países dentro do seu próprio território.
• O estado intervêm no campo da economia regional,
porque há falhas de mercado, isto é, os resultados do
mercado quando deixado por si mesmo, são inaceitáveis ou
ficam aquém do óptimo social desejado.
•
Assim o Estado intervém para assegurar alguns serviços
(defesa, infra-estruturas, educação, justiça, etc.).
• No domínio regional, as intervenções do estado são muitas
vezes motivadas pela vontade de reduzir a grandeza das
disparidades
regionais,
sobretudo
quando
elas
se
manifestam por diferenciais de bem estar e de nível social
inaceitáveis.
• Para além disso as regiões de um país podem ser afectadas por
problemas particulares, de carácter estrutural ou conjuntural,
que justifiquem a intervenção do estado.
Políticas Regionais ou Políticas de Desenvolvimento Regional?
Políticas Regionais:
• Visam a redução das
disparidades regionais de
rendimento ou de emprego por
habitante.
• Procuram muitas vezes,
reorientar a repartição espacial
das actividades económicas (as
fontes do rendimento e do
emprego).
• Outras vezes elas podem visar a
redistribuição directa dos
rendimentos através de
transferências.
• São de competência nacional e
desenvolvidas pelos governos
nacionais.
Políticas de
desenvolvimento Regional :
•Em auxilio de regiões
particulares para aí
promoverem o
desenvolvimento.
•São de competência
nacional ou das
autoridades locais, tendem
a ser descentralizadas para
os patamares inferiores da
administração, falando-se
também de políticas de
desenvolvimento local.
Estas duas políticas entrecruzam-se,
pois ambas têm como objectivo
promover o desenvolvimento das
regiões mais desfavorecidas.
1.1.A Redistribuição da Actividade Económica
• Na maioria dos países industrializados, estabeleceram, em
diferentes épocas, medidas para encorajar as indústrias a
localizarem-se nas regiões mais desfavorecidas.
• Este tipo de política regional obedece muitas vezes a
critérios de rendimento ou de emprego, e assim as zonas
que se situam aquém da norma são consideradas
aptas a receber apoios regionais.
• Ex.: uma região onde a taxa de desemprego ultrapassa a
média nacional em percentagem.
1.1.1.Incentivos à localização
A forma mais directa de convencer as empresas a
localizarem-se ou a expandirem-se em certas regiões
é atribuir uma ajuda financeira.
O apoio atribuído às empresas para incentivar a localização em
regiões pré definidas pode ganhar forma em diversos níveis:
– Atribuir subsídios a empresas, por exemplo, em
função do número de empregos criados na região que é
objecto do apoio;
– Subvenções directas à empresa indexadas a objectivos
precisos:
formação,
investigação,
compras
de
equipamento, etc.
– Desagravamentos fiscais: deduções nos impostos
sobre os lucros, reduções da taxas (IVA, contribuições
autárquicas), subvenções indirectas que reduzam a carga
fiscal da empresa.
Os desagravamentos fiscais, tal como as
subvenções, podem estar ligados a objectivos precisos;
– Medidas de redução do custo do capital: condições
preferenciais de crédito (garantias de empréstimo, taxas
de juro privilegiadas, etc.);
– Redução de alguns custos, tais como tarifas de
electricidade, tarifas postais e infra-estruturas.
1.1.2.A eficácia dos incentivos à localização
•
Estas medidas de incentivo não se mostram muito eficazes
e o problema encontra-se ligado ao conceito geográfico distância.
•
Os subsídios não são suficientes para compensar os custos
económicos impostos pela distância.
•
Se bastassem uns poucos subsídios para inverter as
tendências de localização, significaria que essas tendências
assentavam em factores fáceis de modificar, e não se
modifica a geografia económica de um país com uns
quantos subsídios.
•
No caso das empresas verificamos que é necessário
mais do que subvenções para compensar a diferença
entre uma localização central e uma localização
periférica.
•
Para as empresas é arriscado tomar uma decisão de
investimentos importante, que terá de ser amortizado
durante vários anos, com base num subsídio pontual ou
numa vantagem que o Estado possa retirar.
As subvenções normalmente desempenham um papel apenas
secundário e marginal nas decisões de escolha de uma localização,
a qual se faz sobretudo com base nas vantagens reais e
duradouras do sítio.
Isto exprime-se de dois modos:
– Os subsídios apenas têm influência nos sectores de
actividade económica que já se sentem mais atraídos
pela região designada. Será mais fácil convencer uma fábrica
de têxteis ou de montagem de peças electrónicas a instalar-se
numa região periférica do que a sede de um banco ou de um
empresa de concepção de computadores;
– O impacto dos incentivos à localização é geralmente tanto
mais limitado quanto mais atingida for a região pelo
factor distância.
• Geralmente as empresas preferem as reduções de impostos às
subvenções directas, precisamente por aquelas serem menos
visíveis, mais duráveis e menos sensíveis às aleatoriedades da
política.
• A subvenção directa é normalmente uma doação pontual que
poderá não se repetir, como são mais visíveis e manifestam poder,
os responsáveis políticos preferem geralmente as subvenções
directas à indústria.
1.2.Orientar a Actividade Económica por Outros Meios
1.2.1.Os investimentos em infra-estruturas públicas e a sua
eficácia
• Esta estratégia acentua o papel dos investimentos em infra
estruturas
e
em
equipamentos
públicos
nas
regiões
desfavorecidas, tenta-se dotar as regiões de um stock de capital
público que convença as empresas a aí se instalarem ou a se
expandirem.
• O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) da União
Europeia está em grande medida, baseado no financiamento de
investimentos deste tipo.
• É difícil avaliar o impacto último dos investimentos em infra
estruturas sobre as decisões de localização das empresas.
•
Os custos são conhecidos mas os ganhos são, geralmente,
demasiado difusos para serem objecto de um cálculo
rigoroso.
• Os investimentos públicos, para serem eficazes como meio
de luta contra as disparidades regionais, têm de compensar
pelo menos em parte, a deficiência de localização de que
sofrem as regiões desfavorecidas.
• Apesar das melhores intenções em relação às regiões
periféricas,
é
preciso
reconhecer
que
as
considerações políticas e económicas acabam por
favorecer quase sempre as regiões centrais.
• As decisões de investimento são tomadas muitas vezes
por razões políticas, em obediência às pressões
mais gritantes e mais visíveis em termos de
procura de infra- estruturas.
• Estas pressões fazem - se desde logo sentir
nas
cidades onde o desenvolvimento é acelerado, a que
chamamos regiões centrais.
• Porém, é também no inicio do processo de
desenvolvimento que os recursos são mais escassos e
que é forte a tentação de os investir exactamente nos
sítios que parecem ser mais rentáveis, isto é, na
maior cidade do país, em geral também a sua capital
política.
• A única forma de o Estado desacelerar a
contracção passa por ignorar estas pressões
e investir nas regiões em que as pressões
sejam menores.
• É pouco provável que as estratégias de
investimento possa ser prosseguida durante
muito tempo, por razões tanto económicas
como politicas, será muito difícil ao Estado
manter
durante
muito
tempo
investimentos que parecem não ter
retorno.
• Isto não impede que estes investimentos
públicos tenham um efeito estruturante na
paisagem económica.
1.2.2.Efeito centralizado dos meios de transporte
e comunicação
• Os investimentos em transporte e comunicação
aceleram muitas vezes a centralização da actividade
económica.
• O melhoramento das ligações rodoviárias com a capital e
outras cidades do país faz desaparecer o isolamento das
regiões menos desenvolvidas.
• É próprio dos investimentos públicos provocarem efeitos
externos: as consequências do investimento não se
limitam à região em que ele é feito.
• Esta afirmação é ainda mais verdadeira quando nos
referimos aos investimentos em transportes e comunicação
sendo por este motivo, por exemplo os investimentos
rodoviários terem muitas vezes efeitos bem diferentes dos
esperados pelos seus promotores.
• Na maior parte dos casos as infra – estruturas em
transporte
aceleram
muitas
vezes
a
centralização
económica.
• O melhoramento das ligações com a capital e com as
grandes cidades do país é uma forma de romper com o
isolamento da sua região.
• Por exemplo, o caso de França em que qualquer
presidente de câmara exige uma ligação de TGV com
Paris. Em Portugal temos o caso dos acessos às autoestradas. Esta reivindicação regional origina uma rede de
transportes em forma de teia de aranha, centrada na capital
ou na maior cidade.
• É provável que, sobretudo nas primeiras fases de
desenvolvimento uma rede de comunicações em forma de
teia de aranha acelere a centralização geográfica da
actividade económica.
• Acelerar a integração das regiões desfavorecidas na
economia nacional será sempre um objectivo
importante das políticas regionais do país. Ninguém
quer fazer apologia ao isolamento. No entanto, a
integração pode, por seu lado provocar novas
desigualdades.
1.2.3.Descentralização das Administrações Públicas
• A administração pública é uma fonte de emprego de
importância variável de país para país. Estas políticas têm
como objectivo a redistribuição regional do emprego.
• A descentralização do emprego do sector público para
as regiões mais pobres pode constituir um elemento
de política regional, cuja versão extrema será a
transferência da capital para outra região do país, por
exemplo, o caso de Brasília no Brasil.
• A uma escala mais modesta, e tal como acontece em muitos
outros países, a França transferiu elementos da função
Pública para outras regiões; No México a sede do Instituto
de Estatística está em Aguascalientes, a muitas centenas de
quilómetros da Capital; Em Portugal o Centro de Estudos e
Formação Autárquica está em Coimbra.
• A transferência das funções centrais está submetida a uma
restrição de peso:
a necessidade de permanecer junto da sede do poder político,
uma vez que, ministros e altos funcionários têm de estar
em comunicação constante.
• É difícil imaginar que os ministérios e as instituições públicas que
trabalham directamente com o Estado, possam localizar-se longe
do Parlamento ou dos serviços da Presidência ou do Primeiroministro sem que tal se traduza em custos de comunicação e de
informação avultados.
• A não ser quando se transfere a capital, as possibilidades de
descentralização limitam-se a actividades padronizadas e
rotineiras ou que não exijam um contacto directo com o meio
político, como por exemplo o tratamento informático de dossiers
ou ficheiros.
• A um outro nível, não está demonstrado que as
transferências das funções públicas, ou das capitais,
tenham um efeito de arrastamento suficiente para fazer
inflectir as grandes tendências do desenvolvimento
regional.
• Tal como outras políticas destinadas a modificar a geografia
económica de um país, esta intervenção tem tanto menos
hipóteses de êxito quanto mais tarde aparecer no processo
de desenvolvimento, isto é, quanto mais bem definida
estiver já a rede de urbanização de um país, (por exemplo o
caso do Brasil, São Paulo e o rio de Janeiro continuam a ser as
metrópoles da económicas do país, a população continua agarrada
ao litoral, e os problemas de subdesenvolvimento do Nordeste não
perderam em nada a sua acuidade).
1.3.A REDISTRIBUIÇÃO INTER- REGIONAL DOS RENDIMENTOS
• Para atingir objectivos de equidade inter-regional o estado pode
decidir redistribuir os rendimentos:
– pelos particulares, através dos subsídios de desemprego, abonos de
família, pensões de reforma e outras prestações de apoio social,
ou
– pelas autarquias locais, através das transferências de perequação
regional com o fim de reduzir as diferenças.
• Quase todos os Estados praticam políticas redistributivas, muitas
das vezes de forma implícita.
• Esta política de redistribuição nem sempre se identifica com
a política regional mas o seu impacto redistributivo pode
ser importante para a região.
• As transferências pessoais desempenham, portanto um papel
muito importante na igualização dos rendimentos.
• Sem as transferências, as disparidades regionais de rendimento
seriam bem mais elevadas.
Regimes de Pagamentos de Perequação Inter-Regional
• O objectivo de equidade inter-regional traduz-se principalmente
por transferência de perequação que são atribuídos às regiões
desfavorecidas.
• A maior parte dos países industrializados têm um regime de
perequação através do qual o estado central transfere fundos
para as autarquias locais (transferências directas do orçamento
de estado).
• Os pagamentos de perequação tem por objectivo assegurar a
todos os cidadãos o mesmo nível de serviços públicos,
qualquer que seja o seu lugar de residência.
• É esse o caso de Portugal, em que cuja constituição também esta
inscrito o princípio da equidade inter-regional e inter-municipal.
• Através dos diversos Fundos (transferências anuais do Orçamento
Geral do Estado para os municípios) os municípios mais pobres são
favorecidos em termos per capita.
• Estes fundos constituem a fonte de financiamento mais avultada
em grande parte dos municípios, traduzindo a participação destes
nos impostos do Estado:
– FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro :
-Fundo Geral Municipal (FGM);
-Fundo de Coesão Municipal (FCM).
– FSM - Fundo Social Municipal
A Dependência Regional
• O efeito cumulativo engendrado pela transferência resulta na
criação do síndrome da dependência, cujos traços principais são os
seguintes:
– Uma população habituada a viver da generosidade do
estado
– Indústrias que esperam ser subsidiadas pelo estado
– Autarquias locais que dependem do estado central para
desencalhar os seus orçamentos.
• O resultado no plano das mentalidades, é uma população muito
ocupada a reclamar ou a reivindicar junto do Estado do que
a lançar-se nos negócios ou a inovar.
• A dependência financeira reduz a possibilidade de atrair capitais
externos e de criar empresas, de tal forma que as transferências
continuam a ser indispensáveis.
• Qualquer política redistributiva se confronta com a dificuldade de
arbitragem entre o objectivo social de equidade e o objectivo
económico de desenvolvimento.
1.4. Política Regional na União Europeia
Quando o Tratado de Roma foi celebrado, em 1957, a política
regional não só não foi considerada como uma política como não lhe
foi dedicado um mecanismo, um título ou sequer um artigo.
A atenção crescente dada à problemática dos desequilíbrios e das
vantagens económicas do desenvolvimento regional explica em
grande medida a evolução verificada na União Europeia a par das
exigências políticas de países que de outro modo se sentiriam mais
afastados do processo de integração.
Face ao posterior reconhecimento da política regional e da
possibilidade de agravamento dos desequilíbrios destacam-se
os seguintes factos:
•Tratado de Roma em 1957 (ausência de consideração pela política
regional)
Passos mais marcantes:
•Direcção Geral do Desenvolvimento Regional (actual REGIO) – 1968
•Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – 1975
A inclusão da política no Tratado através Acto Único em 1986
(com a sua reafirmação mais tarde no Tratado de Maastricht)
Aprovação de novos regulamentos (1988) actualizados em
1993 e em 1999, a partir dos quais a atribuição dos fundos
estruturais passou a ser feita de acordo com os seguintes
princípios:
Concentração de fundos – Características das áreas e das
acções a desenvolver.
Partenariado – Cooperação mais estreita possível entre a
comissão e as autoridades competentes a nível nacional,
regionais e locais de cada estado membro.
Adicionalidade – Os fundos da união não se substituem aos
investimentos nacionais, devendo estes complementá-los e
ampliá-los.
Programação – Todos os financiamentos de projectos devem-se
enquadrar em programas multi-anuais, pluri-sectoriais e se
possível inter-regionais.
No que respeita à atribuição de fundos pelas várias regiões da EU, a
repartição é feita segundo 3 objectivos:
• Objectivo 1º – é de Promoção do desenvolvimento e do
ajustamento das regiões menos desenvolvidas - trata-se de
regiões com menos de 75% do PIB per capita da EU.
• Objectivo 2º – é de apoio À reconversão económica e social das
zonas com dificuldades estruturais.
• Objectivo 3º – é de Apoio à adaptação e modernização das
políticas e sistemas de educação, de formação e de emprego.
Numa linha de racionalização, procedeu-se à concentração das iniciativas
comunitárias apenas em quatro domínios:
Cooperação transnacional, transfronteiriça e inter-regional destinada
a estimular um desenvolvimento equilibrado em todo o território
europeu (INTERREG).
Reconversão económica e social de cidades atingidas pela crise
(URBAN).
Desenvolvimento rural (LEADER).
Cooperação transnacional para identificar novos meios de combate
a todas as formas de discriminação e desigualdade que impedem
homens e mulheres de obterem um posto de trabalho (EQUAL).
Visando ajudar os países menos desenvolvidos da União Europeia no
cumprimento das exigências de convergência nominal na
caminhada para a moeda única, o Tratado de Maastricht veio criar um
Fundo de Coesão fornecendo contribuições financeiras comunitárias
para os projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias de
transportes nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a
90% da média comunitária que tenham definido um programa que
lhes permite preencher os requisitos da convergência económica.
Portugal não tem sido o país que mais tem beneficiado em
termos de fundos estruturais, mas distingue-se dos demais
países por ter seguido em maior medida uma linha de
expansão da procura com investimentos em infra-estruturas
físicas.
A PAC (Politica Agrícola Comum) tem vindo a privilegiar as
organizações comuns do mercado de determinados produtos,
os cereais, a carne bovina e os lacticínios, com mais de dois
terços das verbas do FEOGA, e a beneficiar os países e as
regiões que produzem em maior quantidade.
Dessa forma, os países e regiões que mais produzem irão
ser forçosamente os países e regiões que mais benefícios iram
ter, contribuindo assim para o desequilíbrio contrariado pelas
políticas referidas anteriormente.
2.Políticas de desenvolvimento local
As políticas de desenvolvimento económico regional normalmente são de
iniciativa do estado central.
- Porque não delegar nas autarquias ou às organizações
ligadas ao meio esta responsabilidade?
- Porque não basear o desenvolvimento de uma região nas
dinâmicas locais?
- Será eficiente a intervenção das instituições e organizações
locais no desenvolvimento local?
2.1.Conceito de desenvolvimento local
As origens do desenvolvimento local como quadro de análise e
como estratégia de intervenção remontam aos anos 70.
A ideia apareceu como reacção aos modelos tradicionais de
análise (modelo da base económica, pólos de
desenvolvimento…) e às políticas regionais baseadas nos
incentivos à implantação de empresas.
O conceito de desenvolvimento local surge como um ideal,
um modelo alternativo de desenvolvimento.
O desenvolvimento local promove o ir ao encontro das
necessidades e desejos das populações.
desenvolvimento local = desenvolvimento endógeno =
desenvolvimento a partir de baixo = desenvolvimento
comunitário
É o próprio meio local a ter a capacidade de iniciar um
processo de desenvolvimento, por forma a originar uma
economia regional próspera. Baseando-se em iniciativas e
conhecimentos técnicos (savoir-faire) dos habitantes e das
empresas da região.
Deverá fazer-se acompanhar por uma
redução da dependência da região perante o
Governo e os agentes económicos externos.
Revela-se como uma forma de
desenvolvimento autónoma.
2.2.Desenvolvimento local enquanto quadro de
análise
- O termo “local” indica-nos a importância dos factores locais de
desenvolvimento económico e regional, assim como do
desempenho do meio como motor de inovação e de
dinamismo.
- A grelha de análise engloba conceitos como :
- concertação;
- parceria;
- redes de interacção;
- sinergia.
O conceito de factores locais abrange todas as acções e
características locais.
O desenvolvimento local, enquanto quadro de análise,
constitui de facto uma análise, incidindo esta essencialmente
sobre os aspectos de mais difícil explicação (factores
intangíveis de produção).
2.3.Desenvolvimento local enquanto aposta no
potencial do meio
Todas as políticas de desenvolvimento local têm por base
o ideal de explorar o potencial real do meio, até então
“escondido” e subaproveitado.
Valorização dos recursos locais
Redistribuição das actividades económicas entre regiões.
Princípio : a situação actual de dada região encontra-se numa
situação de subaproveitamento --- a valorização dos recursos
locais pode resultar numa contribuição líquida para o produto
nacional => premissa de qualquer estratégia de desenvolvimento
local
O Desafio consiste em encontrar os obstáculos que
impedem o normal desenvolvimento de determinada
região.
(não se consideram as situações em que os “obstáculos” existentes
são naturais, como é o caso da distância ou da geografia)
Á partida o desenvolvimento local deverá acontecer de forma
espontânea.
Mas se isso não acontece, como explicar a situação?
Se há na realidade ocasiões de negócios inexploradas, porque
é que as empresas não investem nelas?
a) Inexistência de possibilidades por explorar (ou, pelo
menos, não existe mais por explorar, comparativamente a
outras regiões);
b) Existência de problemas/obstáculos de carácter particular,
que se transformam em dificuldades acrescidas para o
desenvolvimento da região considerada.
Compete às politicas de desenvolvimento local, desenhar e
pôr em marcha as intervenções apropriadas.
2.4.Vias de Intervenção no desenvolvimento local
2.4.1. Promoção do espírito de empresa local
Empresa – unidade de organização social, base das economias de
mercado. Logo, não é plausível a ocorrência de desenvolvimento
local sem que se verifique a criação e a expansão de empresas
locais.
A promoção do espírito de empresa de um dado local constitui, na
maioria das situações, a chave das estratégias de desenvolvimento
local.
Empreendedorismo – propensão de um grupo para a criação de
empresas e para a concretização de negócios favoráveis e
proveitosos, é um atributo pessoal, é o jeito para os negócios.
Se uma região não tem empresas locais é porque tem falta deste
espírito de empresa.
Obstáculos ao espírito de empresa
•
Falta de aptidão/falta de gosto dos habitantes para com os
negócios, criar uma empresa não é neste meio, um valor social
positivo (bloqueamento sócio-cultural);
•
Reduzida proporção de habitantes com aptidões para os
negócios, sendo, tanto a percentagem de população com idade
para trabalhar, como o nível de instrução, inferiores à média
nacional (bloqueamento sócio-demográfico);
•
Dificuldade ou encarecimento na implementação de uma
empresa, devido a carências institucionais, não existem
instituições financeiras, gabinetes de aconselhamento, ou outros
intermediários
indispensáveis
às
empresas
modernas
(bloqueamento institucional);
•
As vantagens comparativas da região são débeis e as
oportunidades de negócio raras, devido por exemplo à sua
pequena dimensão, ao seu distanciamento em relação aos
mercados principais ou outras características geográficas pelas
quais a região não oferece muitas possibilidades de lançar
projectos rentáveis.
2.4.2. Políticas de apoio às PMEs
Objectivos : redução dos custos inerentes à criação de empresas
locais; auxílio aos pequenos empresários, de modo a que se
lancem nos negócios pretendidos.
Estas políticas não assumem uma amplitude regional, pois podem ser
aplicadas a todo o território nacional, embora as intervenções possam
provir de entidades regionais ou locais.
2.4.2.1. Redução dos custos de informação
Antes de um empresário poder fundar uma empresa, surge muitas vezes um
obstáculo: o da informação sobre os processos a seguir, sobre o modo de
começar, sobre as possibilidades de apoio e de aconselhamento, entre
outras informações.
A informação não é gratuita , a sua aquisição é como um investimento,
implica despesas monetárias e tempo, sendo sensível à distância e às
barreiras culturais.
O que podem os Estados fazer para reduzir os custos de informação?
- O Estado pode promover o estabelecimento de entidades locais
de apoio e aconselhamento às PMEs, bem como a criação de
organismos locais de desenvolvimento, com as funções de
apoio e/ou assessoria.
- Estas instituições podem derivar do Estado central ou das
Autarquias locais ou até resultar de iniciativas mistas em
que participe o sector privado (câmaras de comércio, associações
de empresários, etc.).
As medidas de redução dos custos de informação são de
difícil avaliação, porque :
a)
As necessidades de informação do pequeno empresário não são
padronizadas (informações específicas sobre processos de
produção), têm que ser adaptadas à sua realidade específica,
segundo as suas necessidades. Os organismos locais apenas podem
corresponder a uma parte das necessidades de informação das
PMEs (ex.: regras de fusão de sociedades, as práticas de
contabilidade, programas de apoio financeiro às PMEs, etc.) ;
b)
As informações mais valiosas são normalmente detidas por privados
ou por empresas. Estes, ou não têm interesse em partilhar as
informações ou as vendem no mercado através de empresas de
estudo de mercado ou de outras empresas privadas de
aconselhamento. Quanto mais preciosa for, maior será a
probabilidade de ela estar no domínio privado;
c)
A
qualidade
da
informação
transmitida
dependerá
conhecimentos dos técnicos do organismo local consultado;
d)
Os custos de transmissão de informação são flutuantes, de acordo
com os casos. O organismo local de aconselhamento fica com sede
provavelmente na capital da região, pelo que os habitantes terão de
conhecer a sua existência e de ter uma ideia das informações que
ele pode dar e de seguida, terão de deslocar-se, esforços cujos
custos podem ser mais ou menos elevados consoante o tamanho da
região e os meios de comunicação;
e)
O organismo local pode apenas fornecer informação, não tendo a
capacidade de assegurar o seu consumo.
dos
2.4.2.2. Redução do custo de capital
- A esmagadora maioria dos países industrializados apresenta
regimes de apoio financeiro às PMEs, na forma de
bancos/instituições
similares,
que
concedem
os
empréstimos necessários mediante condições vantajosas.
- As instituições referidas podem também participar directamente na
empresa, através da compra de acções ou de outros tipos de
investimentos
directos
(exemplos
:
Banco
Federal
de
Desenvolvimento, Sociedade de Desenvolvimento Industrial,
ambos no Canadá).
- Também a globalidade dos países criou uma série de regimes
fiscais que promovem o favorecimento das pequenas empresas,
através de reduções nos impostos e outros tipos de vantagens
(exemplo : no Quebeque, todo o cidadão que adquira acções de
pequenas empresas locais vê os seus impostos reduzidos.)
- Estas formas de ajuda PMEs, estabelece uma partilha de riscos
entre os empresários, os investidores e os contribuintes. Se o
negócio for bem sucedido, os investidores e os empresários
lucram. Caso contrário, as perdas serão suportadas pelas partes
envolvidas no negócio, de forma proporcional ao investimento
efectuado.
- Estes tipos de apoios financeiros acarretam perigos --- excesso de
investimento em capital fixo --- expansão dos negócios
excessivamente veloz --- maiores necessidades de capital, por
parte da empresa, às quais dificilmente conseguirá atender ou
seja, o acesso, por parte dos empresários, a capital a custo
inferior ao praticado no mercado poderá induzir, nestes, a
tomada de posicionamentos que rapidamente conduzirão ao
endividamento em excesso e, posteriormente, a uma
situação de falência.
- Quanto mais as vantagens dadas às PMEs forem no sentido
de baixar o custo do capital abaixo do seu verdadeiro nível
mais aumentam os riscos de sobre-investimento.
- De forma a atenuar estes riscos, os regimes públicos de
empréstimos às PMEs tendem a efectuar uma aproximação
às taxas reais praticadas no mercado, promovendo ainda o
aconselhamento e o apoio técnico às empresas.
2.4.2.3. A descentralização dos programas de apoio às PMEs
- Muitas vezes as políticas de apoio às PMEs assentam em políticas
de promoção do espírito de empresa de âmbito nacional, no
entanto, o estado pode também descentralizar a administração dos
programas.
- É plausível a variação das características de apoio
financeiro às PMEs, de acordo com a região em questão,
pelo que a administração local das políticas de apoio
financeiro levanta sobretudo a questão da descentralização
da decisão.
Uma questão: Estarão os técnicos do organismo local habilitados para
aprovar um empréstimo de alguns milhões sem consultar os seus
superiores da grande cidade?
- Muitas vezes os empresários confrontam-se
administrativos bastante morosos.
com
processos
- A descentralização dos poderes de decisão financeira implicarão
um contrabalançar entre dois custos :
a) O custo implícito (aceitar empréstimos com um nível de risco
mais elevado);
b) O custo a suportar devido à necessidade de dotar os
organismos locais com pessoal técnico capacitado para analisar os
dossiers.
Se o Estado central quiser assegurar, em todo o
território, um igual acesso aos programas de
apoio financeiro, tem duas soluções:
a)
permitir a implementação de delegações locais
providas de grande autonomia decisiva e dotadas com
técnicos devidamente habilitados (solução ideal do
ponto de vista das regiões mas muito dispendiosa,
ultrapassando os meios financeiros do estado).
b) garantir a referida implementação de delegações
locais, mas com um menor número de técnicos
(solução que acarreta um elevado risco financeiro,
relacionando-se este com uma inadequada concessão
de empréstimos, pois pode acontecer que o apoio seja
concedido sem as garantias suficientes).
Perante este dilema, o Estado acabará por optar por
limitar a descentralização de decisões, passando
as políticas de apoio financeiro às PMEs a ser
assumidas e geridas por um organismo de âmbito
nacional (com sede na capital e com delegações
regionais).
2.4.2.4. O papel das autarquias locais no apoio às empresas
Autarquia local – nível do Governo que corresponde ao patamar
mais baixo da hierarquia político-administrativa nacional.
As autarquias locais têm muitas vezes uma margem de
manobra muito reduzida para ajudar as empresas locais.
Na maioria dos países, os orçamentos autónomos dos municípios
raras vezes são suficientes para transformar o patamar local num
actor maior no processo de desenvolvimento económico.
Apresentam uma margem de manobra muito reduzida, no que se
refere
aos
apoios
possíveis
às
empresas
(restrições
orçamentais).
No entanto, as autarquias locais podem desempenhar um
papel, em que o apoio à empresa assume geralmente as
formas seguintes:
- isenção/abatimento fiscal sobre as taxas e impostos locais;
- condições especiais nas tarifas locais (água, electricidade,…);
- criação de vantagens relativas a terrenos ou edifícios (ex: aluguer
a preços baixos) ;
- construção de infra-estruturas públicas adaptadas às necessidades
das empresas (estradas, parques industriais,…).
A eficácia do apoio local
O impacto das medidas de apoio atribuídas às empresas dependerá
da poupança efectiva que proporcionarem às mesmas.
Poder-se-á apontar como principal obstáculo ao apoio das
autarquias locais às empresas a existência de concorrência
entre as próprias autarquias locais.
As autarquias podem rivalizar entre si, no que reporta às vantagens
ou benefícios a conceder, daí resultando um sobre custo
considerável e sem razão efectiva de existir.
Facilmente se concluirá que estas formas de rivalidade entre
autarquias lesarão, inequivocamente, as autarquias menos
abastadas, uma vez que não apresentam as facilidades que
as demais detêm, em termos de benefícios e/ou regalias às
empresas.
Por norma, e de forma a evitar o desperdício de recursos, o Estado
determina quais os limites à margem de manobra das autarquias
locais, em termos de apoio às empresas.
2.4.2.5. Sociedades locais de investimento
Em muitas regiões há Sociedades locais de investimento, caixas/fundos de
desenvolvimento regional, redes de poupança local, sociedades locais de
capital de risco --- destinam-se essencialmente ao investimento na região
em que se inserem.
Proveniência do capital utilizado: aforros locais, fundos de pensões/reformas,
subscrições públicas, … (não é obrigatório que o capital tenha uma origem
local, contudo, os investimentos devem em principio ser realizados na
própria região).
Objectivos das sociedades locais de investimento : redução do custo do
capital para as empresas; promoção do espírito de empresa; procurar e
promover as ocasiões locais de investimento.
O sucesso deste tipo de organismo dependerá do potencial económico da
região em que se inserem, tendo que permitir a existência de taxas de
rentabilidade iguais às do mercado, por forma a poderem subsistir.
Pode-se concluir que :
- As hipóteses de êxito de uma sociedade local de investimento serão tanto
maiores quanto maior for a região que servem.
-
Nem sempre as regiões mais desfavorecidas são as primeiras a
usufruírem deste tipo de entidade, que aí se deparará com maiores
dificuldades na detecção de ocasiões de negócio rentáveis e na reunião de
fundos (excepto em situações em que exista um financiamento por parte
da administração central).
2.5. A valorização do “milieu” (meio) e as redes de
interacção
A promoção do espírito de empresa local abarca,
essencialmente, a empresa e o empresário potenciais,
apesar do desenvolvimento económico se definir
também enquanto processo colectivo, e não apenas
como um somatório de realidades particulares.
É precisamente a abordagem e a valorização das
dinâmicas colectivas que constitui o principal
desafio às estratégias de desenvolvimento local.
Reforçam-se todas as iniciativas que conduzam à
interacção entre a autarquia local e o sector privado,
por forma a promover o trabalho em grupo, mediante
princípios
de
cooperação,
colaboração,
solidariedade, sinergia, redes de inovação, os
quais são favorecidos em principio pela proximidade
espacial, constituindo-se, assim, um activo.
2.5.1. O meio como activo económico intangível
Meio – “activo intangível para a empresa, já que os territórios lhes
fornecem o apoio logístico essencial para o seu desenvolvimento.”
(Maillat)
• Participando nas redes de interacção, as empresas contribuem
para reforçar a sinergia do meio, não se limitando apenas às
trocas mediadas pelo mercado (podem estabelecer formas de
colaboração com o sistema de formação e de educação, com a
administração pública, acordos com laboratórios, associações, com
instituições financeiras locais, acordos de subcontratação ou de coprodução, colaboração com organizações sindicais,…).
• Como é óbvio, em regiões onde este tipo de interacções seja mais
desenvolvido ou exista em maior número, as hipóteses de sucesso
da empresa serão indubitavelmente superiores, uma vez que
sobressai e evidencia-se um ambiente em que as oportunidades de
interacção e de inovação dos agentes económicos é maximizado.
Meios inovadores/ambientes de inovação/tecnopólos – traduzem a
correspondência que existe entre as capacidades de inovação e de
desenvolvimento das empresas e as externalidades positivas que o
seu ambiente lhes oferece .
Num meio dinâmico, tanto os custos de informação como os de
transacção são mais baixos, uma vez que este tipo de meio
permite vantagens a nível de uma maior facilidade de
comunicações inter-pessoais, confiança entre os actores,
sentimento de pertença, paz social.
Uma envolvente assim dá às empresas e populações maior segurança
do que um ambiente desordenado, hostil e imprevisível.
2.5.2. Redes privadas e redes mistas de interacção
Para que as redes de interacção e de inovação obtenham bons
resultados, devem basear-se em questões precisas de
funcionamento das empresas :
a) esquemas financeiros para partilhar e diversificar os riscos;
b) instituições comuns de formação profissional e técnica;
c) criação de organizações e associações profissionais
(redução de
custos de informação);
d) projectos comuns de investigação e desenvolvimento;
e) redes de compras, distribuição e colocação no mercado;
f) criação de infra-estruturas comuns;
g) negociações em grupo (patronato-sindicatos).
O sucesso das redes mistas de interacção (sejam públicas ou privadas)
sustenta-se num conjunto de factores difíceis de quantificar, podendo a
intervenção da autarquia limitar-se à disponibilização de um parque
tecnológico e/ou a algumas actividades promocionais.
As grandes empresas de uma região têm todo o interesse e conveniência em
disporem na sua periferia de um complexo estável e diversificado de
empresas, em regime de subcontratação, em permanente actualização e
inovação e que lhes forneçam os inputs necessários.
Proliferação – processo através do qual uma grande empresa
permite a criação, em seu redor, de redes de PMEs, praticando
regimes de subcontratação ou outros.
2.5.3. Organismos locais de desenvolvimento
Em muitos territórios e regiões, existem organismos locais de
desenvolvimento económico – OLDs.
A organização e o perfil destes organismos varia de país para país.
Os OLDs:
_ Dependem por vezes do Estado em termos financeiros mas não fazem
parte do aparelho do estado;
_ São organizações populares ou comunitárias (cooperativas);
_ Nasceram espontaneamente como reacção a situações de crise;
_ Têm como principal missão apoiar grupos que queiram divulgar o
desenvolvimento económico e as suas funções variam muito:
formação, concertação, informação, financiamento de PMEs, entre
outras;
_ Cobrem toda a gama das políticas que entram no campo do
desenvolvimento local;
_ São um instrumento de desenvolvimento eficaz, por fortalecerem
várias vezes os sentimentos de confiança e de solidariedade das
populações;
_ São muitas vezes o único instrumento que está disponível para
combater o sentimento de impotência e de frustração face aos
grandes centros de decisão;
_ No que diz respeito à redução do custo da informação e do capital das
empresas locais, os organismos locais de desenvolvimento económico
enfrentam os mesmos problemas que os organismos de promoção das
PMEs.
Entre os elementos que muitas vezes contribuem para o êxito
dos OLDs podemos destacar:
_ O facto de habitantes da região visada por este tipo de apoio serem
contratados para administrar as políticas;
_ A maleabilidade dos OLDs, que têm de poder ajustar-se ás
circunstâncias e tradições locais;
_ A autonomia dos intervenientes, que devem se capazes de reagir
rapidamente ás solicitações.
2.5.4. sistemas de produção territorial
Segundo Maillat os sistemas de produção criam espaços para
relações entre tecnologia, mercados, capital, know-how,
entre outros, em que a sua dimensão territorial e portanto,
a sua capacidade para gerar processos de aprendizagem
depende da forma como a produção está organizada, da
intensidade e da natureza das relações horizontais entre os
actores, a sua interdependência e o seu grau de autonomia
na tomada de decisões e na definição de projectos.
Assim, é a natureza, a intensidade e a organização das troca de
relações que são decisivas quando se pretende qualificar um
sistema de produção como territorial.
Maillat descreve os quatro sistemas de produção territorial:
Caso 1 – Organização horizontal da produção e inexistência de relações
de troca na região;
Caso 2-Organização vertical e inexistência de relações de troca na
região;
Caso 3-Organização vertical e presença de relações de troca na região;
Caso 4-Organização horizontal e presença de relações de troca na
região;
Tipologia dos sistemas de produção territorial
Presença de relações
de troca na região
lógica territorial/funcional
CASO III
lógica territorial
CASO IV
Organização
vertical da
produção
Organização
Horizontal da
produção
CASO II
lógica funcional
Ausência de relações
de troca na região
CASO I
lógica funcional
2.6.Mobilização do potencial endógeno de desenvolvimento
• Potencial endógeno de desenvolvimento - conjunto de factores que
condicionam o surgimento de novas iniciativas empresárias.
• Questões essenciais ao processo de desenvolvimento - iniciativa
empresarial, financiamento, investigação e formação profissional.
2.6.1.O processo de desenvolvimento e o potencial de
desenvolvimento endógeno
• O desenvolvimento é um processo que diz respeito a todos os
domínios da vida social e as populações são os principais
intervenientes e beneficiários.
• O desenvolvimento económico de uma região resulta da (e
traduz-se na) interacção de diversas componentes:
–
–
–
–
–
–
Recursos regionais (materiais e humanos)
Vantagens locativas
Estrutura produtiva
Potencial de iniciativa endógena
Potencial de mercado
Nível de investimento produtivo
• Este desenvolvimento depende principalmente dos recursos
existentes no próprio local, sendo que as políticas Regionais
tradicionais centravam a sua actuação conforme a vantagem que a
região apresentava, processo que resultou enquanto o
desenvolvimento
regional
se
devia
à
estratégia
de
desenvolvimento regional das grandes empresas.
•
A crise económica e as transformações estruturais em curso
caracterizam-se por o motor de desenvolvimento se ter
deslocado para as pequenas e médias empresas; por uma
estratégia defensiva das grandes empresas, que cria dificuldades
às regiões onde se havia dado crescimento sem desenvolvimento;
e uma fraca propensão dos novos investimentos à mobilidade
espacial.
• Então o desenvolvimento regional deixou de ser a
capacidade da região atrair novos projectos para ser a
capacidade
de
gerar
internamente
condições
de
transformação das suas estruturas produtivas.
• A principal área de actuação é o potencial de iniciativa endógena,
ou seja é necessário a intervenção de um agente económico, uma
iniciativa
empresarial.
O
potencial
endógeno
de
desenvolvimento não pode confundir-se apenas com a
existência de recursos naturais do próprio local mas
assenta no conjunto de factores que condicionam o
surgimento de novas iniciativas empresariais.
2.6.2. Factores de geração de iniciativas
empresariais endógenas
•
As novas iniciativas empresariais são o produto de
três componentes:
a) apetência pelo risco empresarial;
b) capacidade de transformar essa apetência num
projecto económico viável;
c) condições da sua concretização.
a) Apetência pelo risco empresarial depende de
diversos factores:
– factores psicológicos individuais;
– a escala de valores sociais;
– a composição etária da população;
– a capacidade de suportar o fracasso;
– a compensação esperada pelo êxito;
– a normalidade do sucesso ou insucesso.
b) A capacidade de encontrar um projecto viável
é no essencial um problema de formação e informação,
em que o processo de constituição de novas empresas
parece seguir uma das seguintes vias:
– Criação de novas empresas por pessoas que
têm experiência anterior de trabalhar em
outras empresas do ramo, dominando o “saberfazer” após essa experiência ou através de
formação profissional;
– Criação de novas empresas por pessoas que
dominam
os
aspectos
essenciais
da
comercialização de um dado bem ou serviço;
– Criação de novas empresas por pessoas que
esperam ter encontrado uma nova actividade
ainda não explorada, ou mal explorada.
• O elemento dominante é o acesso à informação quer no domínio
tecnológico, quer ainda sobre novas oportunidades comerciais,
assim como, está em causa o sistema de contactos intra e interregionais, o qual revela:
–
–
–
–
–
–
–
Inserção da região na economia nacional;
Integração dos centros regionais na rede urbana nacional;
Integração do mercado regional;
Tipo de povoamento;
Estrutura económica e social;
Grau de instrução e formação profissional da população;
Mobilidade sectorial e espacial das populações.
• Atendendo ao papel dos canais informais na circulação da
informação, compreendem-se os seguintes factos:
- Existe uma incapacidade das sociedades tradicionais ganharem uma
dinâmica económica espontânea;
- Existe uma tendência para o carácter cumulativo dos desequilíbrios
regionais
“ O desenvolvimento acontece nas regiões que se
desenvolvem”;
- Existe uma tendência para a manutenção e cristalização das
estruturas económicas nas regiões mais atrasadas;
- Existe a necessidade de nas regiões subdesenvolvidas serem
introduzidos “ Agentes exteriores de mudança”.
c) As Condições de concretização de novas iniciativas empresariais
resultam da existência de uma multiplicidade de infra-estruturas
materiais e imateriais de desenvolvimento económico, de onde se
destacam:
-A
Dimensão do mercado que permita o aproveitamento de
economias de escala e o acesso aos limiares de competitividade
nos mercados extra-regionais;
-A Preparação técnica e existência de serviços para apoio quer na
preparação do projecto, estudos de marketing, selecção da
tecnologia, organização do processo produtivo, orientação nos
circuitos burocráticos, quer na fase de maturação da empresa, na
procura de novos mercados, diversificação de produtos, controle
de qualidade e apoio à gestão;
-As condições de acesso ao crédito e níveis de autofinanciamento,
dificuldades a nível burocrático, políticas de crédito das instituições
bancárias e custo do crédito;
-Disponibilidade de infra-estruturas e economias de aglomeração que
permitam a concorrência com os produtos das áreas mais
desenvolvidas.
O potencial endógeno resulta de múltiplas condicionantes, e depende
do nível de desenvolvimento já adquirido pela região.
Como a maior parte dos elementos referidos se encontram ausentes
das regiões menos desenvolvidas, é necessário a mobilização de
meios e infra-estruturas que incentivem as iniciativas endógenas
e a criação de instituições que supram a carência dessas
iniciativas.
2.6.3. Acções de apoio à mobilização das iniciativas
endógenas
•
As medidas visando a dinamização do potencial endógeno de
desenvolvimento terão de resultar de insuficiências ao nível dos
factores de geração e sucesso das novas iniciativas empresariais,
onde se destacam:
–
–
–
–
–
–
Formação profissional
Informação
Apoio na preparação de projectos
Apoio na resolução dos problemas de organização da
produção e comercialização do produto fora da região
Organização do acesso das empresas regionais às grandes
encomendas de fornecimento
Aumento da capacidade dos empresários no manuseamento
de novas técnicas de gestão
– Serviços de assessoria jurídica às empresas de
pequena e média dimensão
– Serviços de design industrial e de controle de
qualidade
– Apoio no acesso ao crédito e mercado de
capitais
– Realização das infra-estruturas necessárias ao
bom funcionamento das empresas, desde os
estabelecimentos industriais e a manutenção
de
serviços
comuns
(contabilidade,
informática,
assistência
técnica
aos
equipamentos) até às infra-estruturas de
transportes e redes de telecomunicações.
• Estes apoios podem ser implementados por
autarquias locais e instituições especialmente
vocacionadas para a animação económica
regional e podem ser um “agente exterior de
mudança”.
3. Autonomia Local
3.1. O Desafio: Autonomia ou Igualdade
• Quanto mais autónomas forem as autarquias locais no plano de
fiscalidade e da prestação de serviços, maiores vão ser os
riscos de desigualdade.
• É necessário escolher entre a autonomia local e a igualdade de
oportunidades para todos.
• Assim, este dilema encontra resolução diferente em cada país,
uma vez que algumas sociedades dão mais importância à
autonomia e aceitam uma maior diversidade no interior do
território nacional, enquanto outras preferem a equidade e a
integração do território nacional.
• Para melhor analisar a arbitragem entre os dois objectivos será
necessário distinguir entre serviços redistributivos e serviços
territoriais.
SERVIÇOS REDISTRIBUTIVOS – São os serviços
públicos destinados aos particulares e que influenciam as
hipóteses de estes encontrarem um emprego ou auferirem
um rendimento. Os mais importantes são a saúde e a
educação, para além de alguns serviços sociais.
SERVIÇOS TERRITORIAIS – São serviços ligados à
gestão e ordenamento do território: esgotos, água,
bombeiros, recolha de lixo, parques verdes, a que podemos
juntar os transportes públicos locais e a segurança pública
local, bem como algumas funções culturais (por exemplo
bibliotecas e museus).
3.2. Autonomia fiscal
_
_
_
_
As principais fontes de receita pública são:
O imposto directo sobre o rendimento dos particulares e das
sociedades, IRS e IRC;
Os impostos indirectos – imposto sobre o valor acrescentado (IVA);
Os impostos sobre a propriedade imobiliária;
As taxas (tarifas e preços de serviços – água, electricidade,
estacionamento, etc.).
• Geralmente, as autarquias locais obtêm as suas receitas
sobretudo a partir das últimas duas fontes mencionadas, como:
– Imposto municipal sobre imóveis;
– Imposto municipal sobre veículos;
– Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis;
– Derrama;
– Taxas (tarifas e preços de serviços), entre outros.
A plena autonomia no plano fiscal, significa que a autarquia
local pode controlar totalmente a sua base fiscal, a qual
será, portanto, gerida consoante as suas prioridades.
Inconvenientes em dar ás autarquias locais uma total
liberdade fiscal:
-Se o imposto sobre o rendimento dos particulares (IRS) for de
responsabilidade local, as localidades mais ricas podem fixar taxas
de imposto mais baixas e, mesmo assim, assegurar o mesmo nível
de serviço. Isto não só provoca uma acentuação dos desníveis de
rendimento disponível como gera, provavelmente, movimentos
migratórios para as regiões mais ricas.
-Não é apenas sobre as pessoas que se nota o impacto das diferenças
espaciais nos níveis e nas bases de tributação. Essas diferenças vão
provocar um desvio de comércio, tanto nas trocas comerciais como nos
movimentos de capitais, se essa localidade mais rica, puder propor às
empresas taxas de imposto mais favoráveis do que a localidade
mais pobre, poderemos observar uma movimentação de
actividade económica em direcção à localidade mais rica,
agravando o fosso ;
-O impacto da fiscalidade sobre o movimento das pessoas e dos outros
factores de produção e, consequentemente, o risco de concorrência
fiscal entre os municípios vai ser tanto maior quanto mais
próximos um do outro estiverem os territórios.
Assim as autarquias locais podem
concorrência ineficaz e onerosa.
ser
conduzidas
a
uma
3.3. Autonomia local em matéria de prestação de
serviços
_ Se um serviço estiver a cargo do patamar local da administração, a
sua qualidade dependerá da riqueza relativa das autarquias locais.
_ A localidade A, graças a uma base fiscal mais elevada do que a
média nacional, pode decidir ou oferecer serviços de melhor
qualidade do que as outras localidades ficando-se pelo mesmo
nível de tributação, ou, por outro lado, pode oferecer serviços do
mesmo nível que os das outras autarquias reduzindo o seu nível de
tributação.
_ Se a instrução pública, por exemplo, for financiada pelos impostos
locais sobre o imobiliário, as escolas primárias serão de melhor
qualidade nas localidades mais favorecidas. Isto vai acentuar e
perpetuar os desníveis sociais entre os habitantes de
diferentes regiões.
3.4. Tensões locais-nacionais
_ A prestação de serviços “territoriais” é da responsabilidade do
patamar local e o seu financiamento é assegurado tanto por
receitas locais como por transferências dos patamares superiores
da Administração.
_ Quanto mais restrita for a definição de serviços “territoriais” de
vocação local, menor será a necessidade de a localidade ter a sua
própria gamela fiscal e menor será o risco dela entrar em conflito
com outros patamares da Administração.
_ Em muitos países, o imposto sobre a propriedade imobiliária é a
principal, senão mesmo a única fonte autónoma de financiamento
das autarquias locais. Muitas vezes, ele chega para cobrir as
despesas locais relacionadas com a gestão e o ordenamento do
território em sentido estrito.
_ Se as receitas próprias financiarem por inteiro as funções que a
autarquia assume, esta gozará de uma grande liberdade na
prestação de serviços locais.
_ Á medida que as funções das autarquias aumentam, as suas
necessidades financeiras também crescem e as possibilidades de
conflito com outros patamares da Administração vão multiplicarse.
_
A fórmula adaptada por um grande número de países,
principalmente na Europa, consiste em o financiamento dos
serviços locais ser feito através de transferências do Estado central
para a autarquia.
_ O financiamento dos serviços através de transferências para as
autarquias tem vantagens do ponto de vista da equidade e, assim
é assegurada a igualização da qualidade dos serviços em todo o
território nacional.
_ No entanto as transferências vêm muitas vezes acompanhadas por
condições de controle e, assim, limitam a autonomia das
autarquias locais.
4. A Globalização, o desenvolvimento
territorial e as novas estratégias
territoriais das empresas
A globalização trouxe novas estratégias territoriais ás
empresas, novas formas de entender o desenvolvimento
territorial.
_
A globalização significa três coisas:
1) Liberdade ampla de trocas a nível mundial com um
movimento tendencial para o desmantelamento das
fronteiras à circulação de bens e serviços;
2) Liberdade de circulação de capitais e consequente
mobilidade de capitais tendo como consequência uma forte
interdependência entre os mercados mundiais;
3) A estruturação da própria organização das empresas a uma
escala mundial.
_ A escala mundial vem trazer grande pressão sobre as
empresas que com o desaparecimento das fronteiras,
deixaram de ter qualquer mecanismo institucional de
protecção (barreiras alfandegárias, etc.).
_ As empresas dispõem de estratégias para captar
consumidores tendendo a tornar desta forma os seus
produtos competitivos.
_ A globalização traz para as empresas a oportunidade
destas se organizarem.
_ No momento em que as barreiras ás trocas
desapareceram, as empresas deixaram de ter qualquer razão
para estarem instaladas num país, podendo fazer escolhas de
localização a nível intercontinental e nível mundial.
Estratégias territoriais que as empresas têm
assumido nestes novos desafios:
1_ Estratégias de reestruturação com concentração
das produções em algumas unidades
Muitas empresas ao reestruturarem-se fecharam algumas
unidades em países próximos geograficamente pois, os
transportes e o desaparecimento das barreiras permitem
chegar as mercadorias aos locais desejados.
2_ Estratégias de deslocação ou deslocalização
Estas estratégias permitiram a muitas empresas fechar as
suas portas em determinados locais e abrir noutros.
3_A subcontratação
As empresas têm tendência para serem cada vez mais meras
gestoras de marcas e imagens, produzindo a concepção do
produto, a marca, o marketing, o design, entre outros, e
sendo a produção do próprio produto feita por terceiros que
são subcontratados para tal.
Neste quadro passa a ter importância a centralidade dos
territórios, onde seja fácil aceder aos grandes fluxos
comerciais, financeiros e, sobretudo cada vez mais de
informação.
Assim vão haver tendências económicas que apontam no
desenvolvimento dos espaços urbanos das grandes
metrópoles e o esvaziamento de espaços que não se
consigam inserir neste processo de competitividade.
Conclusão
• Quase todos os Estados têm, numa ou noutra ocasião,
posto em prática medidas para combater as disparidades
regionais de rendimento ou de emprego: subvenções à
indústria para influenciar as escolhas de localização;
investimentos
em
infra-estruturas;
transferências
financeiras para as regiões desfavorecidas; transferências
para as pessoas.
• Estas intervenções são geralmente motivadas por um
objectivo de equidade territorial ou social.
• É normal que os Estados procurem reduzir os custos sociais
associados às rupturas e aos ajustamentos que o
desenvolvimento económico produz.
• A eficácia das políticas regionais, no entanto, nem sempre é
evidente. A capacidade de o Estado fazer reflectir as
tendências fortes é tanto mais fraca quanto mais
estabelecida estiver a configuração espacial da economia
nacional, na sequência de décadas (ou séculos) de
investimentos públicos e privados.
Conclusão
• A concretização das políticas regionais fazse sempre com dificuldades.
• As medidas têm, por vezes, efeitos
imprevistos e indesejáveis: reduzem o
ritmo
de
ajustamento
das
regiões
beneficiárias através do seu impacto sobre
os preços locais e sobre os sinais captados
pelos agentes económicos.
Conclusão
_ A característica do desenvolvimento local é a de acentuar o papel
do meio como fonte de desenvolvimento económico.
_ O impulso do desenvolvimento “de baixo para cima” pode vir, como
vimos, das empresas locais, das redes locais de inovação e de
solidariedade, ou ainda de organismos locais constituídos para o
efeito.
_ A solução do desenvolvimento local não deixa de parecer atractiva
e tem o mérito de aliar ás políticas regionais tradicionais uma
dimensão social e uma atenção aos particularismos locais.
_ Apesar de tudo, uma política assente nos meios locais não traz
soluções mais fáceis e mais equitativas para os problemas de
desenvolvimento económico regional.
_ Não basta assegurar que haja, em todo o território nacional, um
igual acesso ao capital e à informação para assegurar a eclosão do
espírito de empresa local. Os agentes económicos locais reagem
em função dos seus valores e das suas percepções, mas também
em função das ocasiões concretas que se lhes abrem.
_ Dar ás localidades uma maior autonomia envolve o risco de
aumentar as desigualdades entre elas.