Transcript Deliberações das Conferências

PROPOSTAS/DELIBERAÇÕES DA VIII CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2011
DIAS / GEPAS
Florianópolis
2013
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1-Garantia de orçamento e de execução orçamentária
de no mínimo 10% do orçamento público, nas três
esferas de governo, para aplicação na política de
assistência social
O cofinanciamento
obrigatório da Assistência 2 – Alocação de recursos financeiros no Fundo
Municipal e Estadual de Assistência Social para a
Social
estruturação do Conselho de Assistência Social e
ampliação do controle social sobre a execução
financeira de todas as despesas registradas na função
8 (Assistência Social), enviadas ao Tribunal de Contas
do Estado – TCE.
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
3- Estabelecimento em Lei da contribuição de até 6% de pessoa
física (tributada pelo imposto de renda) e de 1% sobre o lucro
real presumido de pessoa jurídica (deduzível do imposto
devido), para o Fundo de Assistência Social (municipal, estadual
e federal), realizando ampla campanha de divulgação à
população.
O cofinanciamento
obrigatório da Assistência 4- Estabelecimento em Lei, da utilização dos recursos de
cofinanciamento Federal e Estadual com maior autonomia dos
Social
municípios, para pagamento de trabalhadores do SUAS
(concursados, incluso encargos sociais), aquisição de material
permanente e investimento em estrutura física (construção e
reformas), tornando mais flexível e ampliada a utilização do
cofinanciamento para custeio e capital.
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
O cofinanciamento
obrigatório da Assistência
Social
5 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média
complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno porte 1
e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa Permanência,
Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, etc),
sob responsabilidade da esfera estadual, com instituição de
consórcio municipal e cofinanciamento estadual e federal,
conforme mapeamento-diagnóstico de demanda.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS
DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1- Criação de soluções na área de tecnologia
Gestão do SUAS: Vigilância da informação para integração de banco de
Socioassistencial,
dados que possibilite aos trabalhadores
Processos de
acompanhar e executar serviços
Planejamento,
relacionados à garantia de direitos sociais,
Monitoramento e
bem como contribua para o monitoramento
Avaliação
por parte dos gestores, com cofinanciamento
das três esferas de governo.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS
DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
2 - Criação de Sistema de Informação Unificado, a ser
alimentado pelo distrito federal, estados e
Gestão do SUAS: Vigilância municípios, possibilitando otimização dos serviços,
Socioassistencial,
programas, projetos e benefícios, definição de
Processos de
indicadores sociais e planejamento para a articulação
Planejamento,
e acompanhamento dos atendimentos aos usuários
Monitoramento e
nos diversos serviços socioassistenciais da rede
Avaliação
pública e privada, e em outras políticas públicas,
propiciando o diagnóstico social dos municípios e do
Estado.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
3 - Criação e/ou fortalecimento de Fóruns Permanentes de
Assistência Social (municipal, regional e estadual) com a
participação de trabalhadores e usuários de entidades da
Gestão do SUAS: Vigilância rede socioassistencial privada, com apoio técnico e
financeiro municipal e estadual, para monitoramento e
Socioassistencial,
avaliação da efetivação do SUAS e apresentação de
Processos de
proposições.
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
4 - Efetivação da busca ativa de famílias/indivíduos que se
encontram em situação de extrema pobreza na rede
socioassistencial através da atuação do CRAS, bem como do
reordenamento da territorialização e da ampliação do
número de CRAS, contemplando equipes de referência e
equipamentos necessários, conforme estabelecido na NOB/
RH e NOB/SUAS.
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
5 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média
complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno
porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa
Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de
Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com
Gestão do SUAS: Vigilância instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual
e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda.
Socioassistencial,
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
6-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com implementação
de planos de atuação nas esferas estadual e municipal que
contemplem ações dos eixos: transferência de renda, serviços
públicos e inclusão produtiva, através da instituição de
Comissão Intersetorial, sob a coordenação da Assistência Social,
visando superação de situações de extrema pobreza,
considerando o diagnóstico das realidades locais e regionais, e
garantindo o financiamento das ações, inclusive para os
municípios de pequeno porte.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1- Elaboração e implementação do Plano Municipal,
Estadual e Nacional de Capacitação para os trabalhadores
do SUAS, garantindo capacitação continuada e articulada às
demais políticas intersetoriais, com cofinanciamento das
três esferas de governo.
Gestão do Trabalho no
SUAS
2 - Garantia de cofinanciamento das três esferas de governo
para adequação e ampliação das equipes de trabalho do
órgão gestor e de referência dos serviços socioassistenciais
através da realização de concurso público, bem como da
elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários, com
instalação de “Mesa de Negociação Permanente” com
participação paritária de membros do governo e dos
trabalhadores.
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA
Gestão do Trabalho no
SUAS
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
3- Estabelecimento em Lei, da utilização dos
recursos de cofinanciamento Federal e
Estadual com maior autonomia dos
municípios, para pagamento de
trabalhadores do SUAS (concursados, incluso
encargos sociais), aquisição de material
permanente e investimento em estrutura
física (construção e reformas), tornando mais
flexível e ampliada a utilização do
cofinanciamento para custeio e capital.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SUBTEMA
Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1 - Execução do reordenamento preconizado pela Lei
12.435/2011 e pela Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, especialmente em relação aos serviços
do CRAS/PAIF, CREAS, Alta Complexidade, Proteção em
Situação de Calamidade Pública e de Emergência, bem
como àqueles relativos a programas, projetos e benefícios
com atendimento das respectivas provisões e com
cofinanciamento municipal, estadual e federal para
investimento em custeio, capital e pagamento das equipes
de referência.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
2 - Criação de Sistema de Informação Unificado, a ser
alimentado pelo distrito federal, estados e municípios,
possibilitando otimização dos serviços, programas, projetos
e benefícios, definição de indicadores sociais e
planejamento para a articulação e acompanhamento dos
atendimentos aos usuários nos diversos serviços
socioassistenciais da rede pública e privada, e em outras
políticas públicas, propiciando o diagnóstico social dos
municípios e do Estado.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SUBTEMA
Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
3 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média
complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno
porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa
Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de
Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com
instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual
e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda.
4 - Efetivação do Comando Único da Secretaria Estadual e das
Secretarias Municipais, tornando-as exclusivamente gestoras da
política de assistência social, e do reordenamento institucional
para adequação às funções essenciais de gestão (NOBRH/SUAS) e das legislações relativas a serviços/benefícios,
adequando-as à tipificação dos serviços socioassistenciais.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SUBTEMA
Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
5 – Execução pelo órgão gestor estadual do
monitoramento e assessoria continuada de CRAS,
CREAS, entidades da sociedade civil e seus
respectivos serviços socioassistenciais, com retorno
das questões observadas para serem adequadas ao
previsto na Tipificação Nacional, na NOB/SUAS e na
NOB-RH/SUAS através de “Plano de Providências”
com devido acompanhamento, bem como, com base
no monitoramento viabilizar processos de
qualificação continuada de gestores, trabalhadores e
usuários da rede socioassistencial.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS
E PROJETOS
SUBTEMA
Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
6 - Implantação de serviço de prevenção, proteção e
atuação em situações de calamidade e emergência pública,
de forma intersetorial (articulado com outras políticas
públicas), com cofinanciamento das três esferas de governo.
7- Implantação, ampliação e fortalecimento de projetos e
programas para adolescentes e jovens da área urbana e
rural, financiados pelas três esferas de governo.
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
SUBTEMA
Gestão dos Benefícios
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com
implementação de planos de atuação nas esferas estadual e
municipal que contemplem ações dos eixos: transferência
de renda, serviços públicos e inclusão produtiva, através da
instituição de Comissão Intersetorial, sob a coordenação da
Assistência Social, visando superação de situações de
extrema pobreza, considerando o diagnóstico das
realidades locais e regionais, e garantindo o financiamento
das ações, inclusive para os municípios de pequeno porte.
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
SUBTEMA
Gestão dos Benefícios
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
2 - Adoção e/ou Revisão de Critérios para Transferência de Renda,
tais como: a) Continuidade do recebimento do benefício do
Programa Bolsa Família (PBF) pelo período de 120 dias, após
ingresso de membro da família no mercado formal de trabalho; b)
Ampliação das metas (ou da cobertura) da concessão do benefício
do PBF; c) Alteração do percapita do BPC para 01 salário mínimo,
ampliando a cobertura da concessão do benefício, e assegurando
que a renda do beneficiário com deficiência não seja utilizada para
efeito de cálculo do percapita de outro requerente com deficiência
da mesma família; d) Alteração do critério de idade da pessoa idosa
de 65 anos para 60 anos, conforme estabelecido no Estatuto do
Idoso; e) Elevação do percapita do PBF para ½ salário mínimo; f)
Revisão da renda percapita instituída para caracterização de
extrema pobreza, adotando ¼ do salário mínimo, e ampliando a
forma de avaliação das situações de extrema pobreza, levando em
consideração outros critérios, além da renda.
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
Gestão dos Benefícios
3 - Efetivação do Comando Único da Secretaria Estadual e das
Secretarias Municipais, tornando-as exclusivamente gestoras da
política de assistência social, e do reordenamento institucional para
adequação às funções essenciais de gestão (NOB-RH/SUAS) e das
legislações relativas a serviços/benefícios, adequando-as à
tipificação dos serviços socioassistenciais.
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
SUBTEMA
Regionalização
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
1- Efetivação da intersetorialidade entre as políticas
públicas (assistência social, previdência social, educação,
trabalho, saúde, segurança alimentar, agricultura,
habitação, cultura, esporte e outras), em articulação com
entidades da sociedade civil (entidades socioassistenciais,
movimentos sociais, associações) e da rede privada,
considerando as realidades urbanas e rurais na
implementação de ações, tais como: qualificação
profissional, inserção no mercado de trabalho,
fortalecimento de cooperativas, grupos produtivos,
economia solidária e agricultura familiar entre outros,
direcionado aos usuários da política de assistência social.
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
SUBTEMA
PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES
2 - Regionalização e cofinanciamento dos serviços de média
complexidade (CREAS Regional para municípios de pequeno
porte 1 e 2) e de alta complexidade (Instituição de Longa
Permanência, Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa de
Passagem, etc), sob responsabilidade da esfera estadual, com
instituição de consórcio municipal e cofinanciamento estadual
e federal, conforme mapeamento-diagnóstico de demanda.
Regionalização
3-Adesão ao “Plano Brasil Sem Miséria", com implementação
de planos de atuação nas esferas estadual e municipal que
contemplem ações dos eixos: transferência de renda, serviços
públicos e inclusão produtiva, através da instituição de
Comissão Intersetorial, sob a coordenação da Assistência Social,
visando superação de situações de extrema pobreza,
considerando o diagnóstico das realidades locais e regionais, e
garantindo o financiamento das ações, inclusive para os
municípios de pequeno porte.
METAS E DESAFIOS DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
META DECENAL
1- Cofinanciamento de
programas e projetos de
inclusão produtiva.
DESAFIO
1- Elaboração de proposta
de critérios com base no
cruzamento de
indicadores sociais para o
cofinanciamento, e
previsão orçamentária no
FEAS/SC.
O
cofinanciamento
obrigatório da
Assistência Social 2- Encaminhar ao legislativo 2- Garantir mecanismo
estadual anteprojeto de lei legal para a aplicação
de responsabilidade social
social do recurso.
que possibilite a
deliberação,
monitoramento e avaliação
do orçamento social.
PRAZO
curto
curto
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
META DECENAL
3- Garantia de estrutura
adequada de
funcionamento aos
Conselhos Estaduais de
Direitos Setoriais.
O
cofinanciamento
obrigatório da
Assistência Social 4- Elaboração da emenda
constitucional para garantia
de receita vinculada para
investimento na área da
assistência social – 8% do
total arrecadado pelo
Estado
DESAFIO
PRAZO
3- Constituição de
orçamento próprio
para o funcionamento
adequado dos
Conselhos de Direitos e
Setoriais.
curto
4- Projeto de Lei
implementado.
médio
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
META DECENAL
DESAFIO
5- Manutenção do
cofinanciamento do Estado dos
serviços de proteção social
básica e especial, definidos
como de sua responsabilidade
pela NOB/2005.
5- Fazer com que a política de
assistência social seja
assumida pelo governo do
estado como tal, e seja
respeitado e cumprido o
orçamento do FEAS/SC,
elaborado pelo órgão gestor
estadual, sem cortes.
O
cofinanciamento
obrigatório da
6- Cofinanciar serviços de
Assistência
referência regional e/ou
Social
consórcios microrregionais.
6- Dotação orçamentária para
cofinanciamento de serviços
de referência regional e ou de
consórcios microrregionais de
acordo com prioridades
estabelecidas pela CIB/SC,
com base em avaliações
regionalizadas do estado.
PRAZO
médio
médio
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
O
cofinanciamento
obrigatório da
Assistência Social
META DECENAL
DESAFIO
7- Dar apoio técnico e
financeiro permanente aos
municípios, no âmbito de sua
competência e/ou
responsabilidades.
7- Quadro efetivo de
profissionais qualificados
para prestar assessoria aos
municípios. Promoção de
programa permanente de
capacitação para gestores,
conselheiros, profissionais
da área, instituições não
governamentais
8- Elaboração de emenda
constitucional para garantia
de receita vinculada para
investimento na área da
assistência social - 10% do
total arrecadado pela União.
8- Projeto de Lei
implementado.
PRAZO
longo
longo
EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBTEMA
O
cofinanciamento
obrigatório da
Assistência
Social
META DECENAL
DESAFIO
9- Revisão dos percentuais 9- Reforma Tributária
de destinação do ICMS
urgente.
para as regiões do estado.
10- Fim da adoção da CND
para repasse de recursos
de Fundo a Fundo aos
municípios.
10- Readequação da
burocracia de
cofinanciamento do
Estado aos Municípios,
com adequação aos
procedimentos
estabelecidos pelo SUAS
e NOB/SUAS 2005.
PRAZO
longo
longo
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
Gestão do SUAS:
Vigilância
Socioassistencial,
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
META DECENAL
DESAFIO
PRAZO
1- Intersetorialização com as
políticas de saúde, educação,
trabalho e renda, no âmbito das
Secretarias Setoriais e Regionais.
1- Maior intersetorialidade, no
âmbito central, da política de
assistência social, com as
políticas de saúde, educação,
trabalho e renda, etc, para
adoção de programas que
estejam voltados
principalmente para famílias do
Cadastro único.
Curto
2- Potencialização das Câmaras
Técnicas das SRD’s para
levantamento, juntamente com
os municípios, das prioridades
dos Planos Decenais Municipais,
que devam estar contempladas
na formulação do Plano Decenal
Estadual.
2- Estruturação técnica das
SDR’s e capacitação
permanente.
Curto
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
META DECENAL
3- Organizar processo de
monitoramento e
Gestão do SUAS: avaliação das gestões
Vigilância
municipais de assistência
Socioassistencial,
social.
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
DESAFIO
3- Elaborar
procedimentos de
monitoramento e
avaliação das gestões
municipais, por nível de
gestão, assessorando os
técnicos das SDR’s para
efetuá-las/ Estruturar
setor responsável pelo
monitoramento, no
âmbito estadual, com
equipe multidisciplinar e
intersetorial.
PRAZO
médio
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
Gestão do SUAS:
Vigilância
Socioassistencial,
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
META DECENAL
DESAFIO
4- Implantar Sistema de
Informação e
Comunicação da
Assistência Social, no
âmbito estadual.
4- Reestruturar o SIS,
transformando-o em
Sistema de Informação e
Comunicação do SUAS.
5- Formulação da Política
Estadual de Assistência
Social.
5- Elaboração de
proposta e amplo debate
estadual com apoio
financeiro para realização
de encontros
regionalizados e
estaduais.
PRAZO
médio
médio
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
Gestão do SUAS:
Vigilância
Socioassistencial,
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
META DECENAL
DESAFIO
6- Operacionalização de
100% do SUAS, nos
municípios não habilitados
em gestão plena.
6- Assessoria e capacitação
nos municípios para que
alterem as suas condições
de gestão, visando a
obtenção da gestão plena,
de tal forma que o SUAS
possa ser operacionalizado
na sua condição potencial.
7- Elaboração de Banco de
Dados sobre a situação da
gestão da assistência social
no estado.
7- Elaboração organizada de
informações, dados, estudos
regionalizados, sobre a
gestão da assistência social
no estado.
PRAZO
longo
longo
EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SUBTEMA
Gestão do SUAS:
Vigilância
Socioassistencial,
Processos de
Planejamento,
Monitoramento e
Avaliação
META DECENAL
DESAFIO
8- Funcionamento efetivo das
8- Reordenamento das
instâncias de gestão, pactuação estruturas de gestão,
e deliberação.
pactuação e deliberação para
adequação ao SUAS,
capacitação permanente dos
agentes envolvidos com a
política e cofinanciamento da
gestão e dos serviços de
proteção social básica e
especial.
9- Maior rigor e penalização,
em seu âmbito de ação, aos
municípios que não cumprirem
com as exigências de gestão da
política, conforme
prerrogativas do SUAS.
9- Efetivo monitoramento e
avaliação das gestões
municipais com profissionais e
infraestrutura para visitação
aos municípios e/ou regionais.
PRAZO
longo
longo
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA
META DECENAL
DESAFIO
1- Capacitação de recursos
1- Elaboração de Plano de
humanos para atendimento à
Capacitação e recursos
família e foco nas necessidades financeiros para sua execução.
sociais, conforme enfoque da
política de assistência social.
Gestão do
Trabalho no SUAS
2- Continuidade de capacitação
permanente de gestores,
técnicos, conselheiros,
prestadores de serviço.
2- Ampliação do quadro
efetivo de profissionais
qualificados para prestar
capacitação e/ou assessoria e
consultoria às SDR´s e aos
municípios / apoio técnico e
financeiro do gestor federal
para realização destas
capacitações.
PRAZO
curto
médio
EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
SUBTEMA
Gestão do
Trabalho no SUAS
META DECENAL
3- Garantia de recursos
humanos especializados para
dar apoio à política de
assistência social
DESAFIO
PRAZO
3- Capacitação continuada, a
exemplo do “Tecendo
Cidadania”, à medida que não
existe mais nenhum programa
de capacitação para a política
de assistência social no
Estado.
Longo
3- Promoção de programa
permanente de capacitação
para gestores, conselheiros,
profissionais da área,
instituições não
governamentais.
EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
SUBTEMA
Gestão dos
Serviços,
Programas e
Projetos
META DECENAL
1- Assessorar os municipíos
na implantação dos CRAS
(Centros de Referência da
Assistência Social) e CREAS
(Centros de Referência
Especializada de Assistência
Social).
DESAFIO
1- Aumento de profissionais
na Secretaria Setorial, e
estruturação do quadro
de profissionais para
acompanhamento da área
de Assistência Social, nas
SDR's./ Priorização pelo
Gestor Estadual da
infraestrutura para que os
técnicos possam realizar
assessorias regionalizadas
e/ou municipais.
PRAZO
longo
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
SUBTEMA
Gestão dos
Benefícios no
SUAS
META DECENAL
DESAFIO
1-Intersetorialização com as
políticas de saúde, educação
e trabalho e renda, no
âmbito das Secretarias
Setoriais e Regionais.
1- Maior intersetorialidade,
no âmbito central, da
política de assistência sócia,
com as políticas de saúde,
educação, trabalho e renda,
etc, para adoção de
programas que estejam
voltados principalmente
para famílias do Cadastro
único.
PRAZO
curto
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
SUBTEMA
META DECENAL
DESAFIO
1- Intersetorialização com as
políticas de saúde, educação e
trabalho e renda, no âmbito das
Secretarias Setoriais e Regionais.
Maior intersetorialidade, no
âmbito central, da política de
assistência sócia, com as
políticas de saúde, educação,
trabalho e renda, etc, para
adoção de programas que
estejam voltados
principalmente para famílias do
Cadastro único.
1- Conhecer a realidade social e
as estruturas de gestão
municipais
1- Elaborar estudos e análises
que subsidiem as SDR's, e
estruturar as SDR's para
acompanharem e contribuirem
com a adequada implantação e
implementação do SUAS, nos
municípios.
Regionalização
PRAZO
curto
médio