PlanejaSUS conceito e caracterização, organização, funcionamento

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PlanejaSUS Capacitação Básica em Planejamento em Saúde

PlanejaSUS: conceito e caracterização, organização, funcionamento e instrumentos básicos

ROGER DOS SANTOS ROSA (*)

Março de 2010 (*) M é dico, Doutor em Epidemiologia, Mestre em Administra ç ão, Professor do Departamento de Medicina Social/UFRGS e Analista do Banco Central do Brasil

Conceito e caracterização

 Atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS  Forma de atuação que possibilita a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações do SUS  Estratégia relevante à efetivação do SUS  Compreende o monitoramento e a avaliação  Não envolve forma de subordinação entre as áreas de planejamento das diferentes esferas de gestão PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Pacto pela Saúde

 Pacto pela Vida  Pacto em Defesa do SUS  Pacto de Gestão  Prioridades  Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora  Estabelecer as diretrizes para gestão do SUS com ênfase

Portaria 399/2006

• • • •

Descentralização Regionalização Financiamento Programação Pactuada e

• •

Integrada Regulação Participação e Controle Social

• • •

Planejamento

Gestão do Trabalho Educação na Saúde

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Diretrizes para o Planejamento

Portaria 399/2006

 Atuação de forma

articulada, integrada e solidária

entre as três esferas de gestão.     Baseia-se nas responsabilidades de cada esfera de gestão, com definição de objetivos. Conferir

direcionalidade

ao processo de gestão do SUS. Abrangência do

monitoramento e avaliação

.

Pressuposição que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locorregionais.

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Portaria 399/2006

Diretrizes

   Busca, como parte do ciclo de gestão, de forma tripartite, a

pactuação

de bases funcionais do planejamento, monitoramento e avaliação do SUS. Promoção da participação social e a

integração intra e intersetorial

, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Consideração pelas

diversidades

existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir para a consolidação do SUS e para a resolubilidade e qualidade, tanto da sua gestão, quanto das ações e serviços prestados à população brasileira. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Objetivos do Sistema de Planejamento

Portaria 399/2006

  Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos

instrumentos

a serem adotados pelas três esferas de gestão.

Formular

metodologias e modelos básicos

dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa.

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Portaria 399/2006

Objetivos

 Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a

adequar o arcabouço legal

no tocante ao planejamento no SUS.

  Implementar e difundir uma

cultura de planejamento

que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores.

Desenvolver e implementar uma

rede de cooperação

entre os três entes federados, que permita um amplo

compartilhamento

de informações e experiências.

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Portaria 399/2006

Objetivos

   Promover a

institucionalização

e fortalecer as áreas de planejamento no âmbito do SUS, nas três esferas de governo, com vistas a

legitimá-lo

como instrumento estratégico de gestão do SUS.

Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.

Promover a

capacitação contínua

dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

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Portaria 399/2006

Objetivos

  Promover a

eficiência

dos processos compartilhados de planejamento e a

eficácia

dos resultados, bem como da participação social nestes processos.

Promover a integração do processo de planejamento e orçamento no âmbito do SUS, bem como a sua

intersetorialidade

, de forma articulada com as diversas etapas do ciclo de planejamento.

 Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a fortalecer o planejamento e a contribuir para a

transparência

do processo de gestão do SUS.

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Pontos de pactuação priorizados

Portaria 399/2006

   Adoção das

necessidades de saúde

âmbito do SUS.

da população como critério para o processo de planejamento no Integração dos

instrumentos

de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo.

Institucionalização e fortalecimento do Sistema de Planejamento do SUS, com adoção do processo planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS.

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Pontos de pactuação priorizados

Portaria 399/2006

  Revisão e adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como

planos, relatórios, programações

– a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes.

Cooperação

entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a eqüidade no processo de planejamento no SUS. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Responsabilidade no planejamento e programação (municípios)

Portaria 399/2006

   formular, gerenciar, implementar e avaliar o

processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde

, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo o plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente; formular, no plano municipal de saúde, a política municipal de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde; elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho de Saúde correspondente; PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Responsabilidade no

Portaria 399/2006

planejamento e programação

     operar os

sistemas de informação

referentes à atenção básica, conforme normas do MS. alimentar regularmente os

bancos de dados nacionais

, assumindo a responsabilidade pela gestão, no nível local, dos sistemas de informação: SINAN, SI-PNI, SINASC, SIA e CNES. Quando couber: SIH, SIM e etc. assumir a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de

informação, educação e comunicação

, no âmbito local.

elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da PPI da Atenção à Saúde.

de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal: gerir os sistemas de informação epidemiológica e sanitária, bem como assegurar a divulgação de informações e análises.

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Regulamentação do Sistema de

Portaria 3.085/2006

Planejamento do SUS

 Art. 1º  Art. 2º  Art. 3º

Características Objetivos Reproduzem texto do Pacto (Portaria 399/2006)

 Incentivo financeiro para implementar o PlanejaSUS  Transferido de forma automática aos Fundos de Saúde    Parcela única Apoiar a organização e/ou reorganização das ações de planejamento com ênfase no desenvolvimento dos instrumentos básicos Repasse após elaboração do programa de trabalho pactuado na CIB  Responsabilidade da SES PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Regulamentação do Sistema de

Portaria 3.085/2006

Planejamento do SUS

 Art. 4º

Instrumentos básicos

 Plano de Saúde e respectiva Programação Anual em Saúde  Instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS  Relatório de Gestão  Instrumento básico que apresenta os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários  Deverão ser compatíveis com PPA, LDO e LOA PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Orientações sobre os Instrumentos Básicos

Portaria 3.332/2006

 Art. 1º  Art. 2º

Quais são os instrumentos Reproduz texto da Portaria 3.085/2006

 Plano de Saúde   intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos     expressos em

objetivos, diretrizes e metas

base para execução, acompanhamento, avaliação e gestão do sistema de saúde garantir integralidade conter medidas necessárias à execução e cumprimento dos prazos acordados nos

Termos de Compromisso de Gestão

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Orientações sobre os Instrumentos Básicos

Portaria 3.332/2006

 Art. 2º

continuação

 Elaboração do Plano de Saúde: 2 momentos   Análise situacional Definição dos

objetivos, diretrizes e metas

para 4 anos  Eixos dos 2 momentos  Condições de saúde da população    Concentra compromissos e responsabilidades exclusivas do setor saúde Determinantes e condicionantes de saúde  Concentra medidas compartilhadas ou sob coordenação de outros setores (intersetorialidade) Gestão em saúde

Submetido à apreciação e aprovação do CS

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Orientações sobre os Instrumentos Básicos

 Art. 3º Programação Anual de Saúde

Portaria 3.332/2006

 Operacionaliza as intenções expressas no Plano     Deve conter  Definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do PS    Estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas Identificação dos indicadores para monitoramento Definição dos recursos orçamentários necessários Congrega demais programações c/ estrutura do PS Horizonte temporal: exercício orçamentário Bases legais: LDO e LOA

Compatibilizar com o ciclo orçamentário

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Orientações sobre os Instrumentos Básicos

Portaria 3.332/2006

 Art. 4º Relatório Anual de Gestão  Expressa os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos  Resultados apurados com base nos indicadores definidos na PAS para acompanhar o cumprimento das metas  Elaborado em conformidade com a PAS e indica eventuais ajustes no PS  Deve conter    Resultado da apuração dos indicadores Análise da execução da programação (física e orçamentária/financeira) Recomendações

Submetido à apreciação e aprovação do CS

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Orientações sobre os Instrumentos Básicos

Portaria 3.332/2006

 Art. 4º

continuação

 Prazo para CS: até final do 1º trimestre do ano subsequente  Instrumento das ações de auditoria e controle  Insumos básicos para avaliação do PS ao fim da vigência  Subsidiar elaboração de novo PS    Correção de rumos Inserção de novos desafios ou inovações Avaliaçãõ do PS, além do quali/quanti, envolve análise acerca do processo geral de desenvolvimento do PS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

RAG

 Art. 2º 

Portaria 3.176/2008

PS, PAS e RAG diretamente relacionados com o exercício da função gestora e com o respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG)    TCG devem ser elaborados de acordo com os respectivos Planos de Saúde Art. 3º  RAG como instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do FNS para FES e FMS Art. 4º    PAS e RAG decorrem do PS e não comportam análise situacional PS orienta definição do PPA PAS (propositivo) e RAG (analítico/indicativo), anuais, estruturas semelhantes PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

RAG conteúdo

Portaria 3.176/2008

 Art. 6º  Elementos constitutivos       objetivos, diretrizes e metas do PS ações e metas anuais definidas e alcançadas na PAS, inclusive prioridades indicadas no TCG recursos orçamentários previstos e executados observações específicas relativas às ações programadas análise da execução da PAS, a partir das ações e metas, tanto daquelas estabelecidas quanto das não previstas recomendações para a PAS do ano seguinte e ajustes no PS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

RAG - estrutura

Portaria 3.176/2008

 Art. 7º  Introdução sucinta    Dados e caracterização da esfera de gestão Ato ou reunião que aprovou o PS  Registro de compromissos técnico-políticos necessários entre os quais o TCG Quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo do encaminhado anualmente ao Tribunal de Contas    Quadros com os elementos do RAG descritos anteriormente Análise sucinta da execução da PAS (ações previstas e não previstas) Recomendações, também de forma sintética, para PAS e mesmo PS vigente ou novo. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

RAG - prazos

Portaria 3.176/2008

 Art. 8º    Municípios para CIB “para conhecimento” até 31/05   Resolução do CMS que aprova o RAG Se ultrapassar o prazo, enviar a CIB “para conhecimento” ata do CMS que formalize a situação Estados, DF e União para CIT até 31/05  Resolução do CS que aprova o respectivo RAG CIB sistematiza e envia a CIT até 30/06  CIB atualiza CIT mensalmente sobre municípios que aprovaram RAG nos respectivos CS  Envio ao Tribunal de Contas PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Incentivo Financeiro

Portarias 376/2007, 1.510/2007 e 1.885/2008

Art. 1º  

Definição Reproduz texto da Portaria 3.085/2006

Transferência anual, automática, em parcela única  Componente qualificação da gestão do SUS

Blocos para Financiamento do Custeio (204/2007)

Aprovação pela CIB de proposta de ação com objetivos específicos, ações a serem desenvolvidas e cronograma  Art. 2º  Valores buscam redução das desigualdades regionais  Despesas de custeio  Art. 3º  Desvincula da adesão ao Pacto pela Saúde PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

Plano de Saúde

diagnóstico avaliação elaboração discussão implementação aprovação PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

PlanejaSUS Capacitação Básica em Planejamento em Saúde

Obrigado!

ROGER DOS SANTOS ROSA

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“O preço do conhecimento é alto mas o custo da ignorância é maior” (Alan Maynard)