Prática Profissional dos cursos técnicos a distância
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Prática Profissional dos cursos
técnicos a distância
Resumo das informações básicas sobre o
Estágio da EAD
Prática Profissional
“O estágio é capaz de transformar incerteza
em experiência, teoria em prática e
conhecimento em carreira de sucesso”
(estudante Andriely Fontes)
Prática Profissional
Prática Profissional para EAD
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 1º A Prática Profissional é obrigatória para os cursos técnicos, modulares e
integrados, e deverá ter carga horária mínima de 360 horas contadas após a
conclusão, com êxito, de pelo menos 50% das disciplinas obrigatórias do curso.
(Ou seja, à partir do quarto trimestre)
§1º A Prática Profissional é caracterizada por atividades tais como estágio
supervisionado em ambiente de trabalho, desenvolvimento de projetos, iniciação
científica, treinamento profissional e efetivo exercício profissional, desde que haja
contextualização curricular objetivando o desenvolvimento de competências para o
trabalho.
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 2º Ao final da Prática Profissional, o aluno deverá elaborar o Relatório de
Prática Profissional utilizando o modelo próprio, disponibilizado no sítio da instituição.
Parágrafo Único: O aluno deverá respeitar o prazo máximo de 30 meses (dois
anos e meio), contados a partir da data da conclusão, com êxito, de todas as
disciplinas obrigatórias do curso, para protocolar o Relatório de Prática Profissional na
Coordenação de Relações Empresariais do Campus Juiz de Fora deste Instituto. Caso
contrário, perderá seu vínculo com a instituição e o direito de obter seu diploma de técnico.
Conselho de Unidade – Resolução 12/2009
Art. 3º A Prática Profissional deverá ser realizada em instituições conveniadas,
dentro do próprio Instituto ou, ainda, com profissionais liberais credenciados, desde
que tenham condições de preparar o educando para o trabalho produtivo. Em todos os
casos, o estudante deverá ficar sob responsabilidade de um profissional para orientá-lo e
supervisioná-lo, com formação ou experiência profissional comprovada na área de
conhecimento desenvolvida durante o curso.
Art. 4º Os professores representantes de cada curso técnico junto à Coordenação
de Relações Empresariais farão o acompanhamento da Prática Profissional e avaliação do
Relatório de Prática Profissional, podendo ser auxiliado por outro professor, por sua
indicação.
Cartilha do Estágio
Cartilha do Estágio
Cartilha sobre a Lei do Estágio
Lei Nº 11.788/2008
Tem o objetivo de orientar estudantes e instituições de
ensino públicos e particulares a respeito das inovações
trazidas pela Lei do Estágio, instituída para
proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros
os instrumentos que facilitem sua passagem do
ambiente escolar para o mundo do trabalho.
A cartilha está disponível no site do Ministério do
Trabalho no endereço:
http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_E
stagio.pdf
Seguro Obrigatório
DA PARTE CONCEDENTE
Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública
direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior
devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional,
podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando,
zelando por seu cumprimento;
II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando
atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência
profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar
e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais,
cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido
no termo de compromisso;
Tipos de Estágio
Obrigatório: aquele definido como tal no projeto
do curso, cuja carga horária é requisito para
aprovação e obtenção de diploma, contabilizado
após a conclusão de 50% das disciplinas. A
remuneração é facultativa.
Não Obrigatório: aquele desenvolvido como
atividade opcional. A remuneração é obrigatória e
o aluno pode fazê-lo a partir do 1º módulo/série.
Procedimentos para realização do Estágio
A seguir, mostraremos como acessar
TODOS os documentos necessários para a
regularização da prática profissional.
Documentos para Estágio
Acesse: www.jf.ifsudestemg.edu.br e clique em
“Extensão e Relações Comunitárias”
Documentos para Estágio
Clique sobre o link “Alunos – Documentos e
Formulários”
Documentos para Estágio
Neste item, encontram-se todos
documentos
necessários
para
regularização da prática profissional.
os
a
O Estágio só será válido mediante a
apresentação de TODOS os documentos a
seguir, a saber:
1) Carta de Apresentação
A Carta de Apresentação é o cartão de visitas do estagiário e
deve acompanhá-lo sempre que for participar de seleção para
estágio obrigatório e/ou encaminhar um Currículo.
É fundamental para atestar à empresa que se trata de um aluno
devidamente matriculado no Campus Juiz de Fora do Instituto
Federal do Sudeste de Minas Gerais, exigência fundamental
para o estágio.
Para agilizar seu atendimento, sempre que necessitar de uma
Carta de Apresentação faça o pedido previamente por telefone
ou por e-mail, ao coordenador do polo ao qual você está
vinculado.
2) Termo de Convênio
O Termo de Convênio é assinado por todas as empresas que
querem estabelecer convênio para receber estagiários/alunos do
Campus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de Minas
Gerais. Uma vez assinado, este passa a valer por tempo
indeterminado.
O preenchimento do documento, em duas vias, uma para a
empresa e outra para o Instituto, pode ser feito pela própria
empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias DERC. Eventualmente, a empresa poderá adotar seu próprio
modelo de Termo de Convênio, respeitando-se a legislação do
Estágio Curricular.
É muito importante que seja remetida uma cópia desse
documento à Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias DERC para que seja efetivada a parceria de estágio.
Caso a empresa já seja conveniada, não é necessário o
preenchimento deste documento.
3) Termo de Compromisso e
Proposta de Estágio
O Termo de Compromisso é fundamental para estabelecer os
Direitos e Deveres entre o estagiário e a empresa. O
preenchimento do documento, em três vias, pode ser feito pela
própria empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações
Comunitárias - DERC.
Para o controle e a supervisão do estágio, uma via do termo de
Compromisso deve ser entregue na escola juntamente com a
comprovação de pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais e
a Proposta de Estágio, devidamente assinados.
Atente-se também para a data de assinatura dos documentos, a
qual deve coincidir com o início do período proposto para o
estágio. Não assinamos documentos com data posterior ao
início do período de estágio.
3) Termo de Compromisso e
Proposta de Estágio
Existe um termo específico para o curso
técnico de Enfermagem
4) Termo Aditivo
O Termo Aditivo é um documento que traz uma
alteração no Termo de Compromisso. Pode
envolver prorrogação de contrato, alteração de
valor de bolsa, mudança de horário e/ou dias
trabalhados. Dependendo da necessidade de
mudança, é alterada a cláusula contratual
pertinente.
Esse termo é expedido em três vias que, após
assinadas, serão encaminhadas para a empresa,
para a Diretoria de Extensão e Relações
Comunitárias - DERC e para o aluno.
5) Termo de Rescisão
Caso ocorra alguma eventualidade durante a
vigência de um Termo de Compromisso, o
estagiário, a empresa ou o Campus Juiz de Fora do
IF Sudeste MG podem solicitar a rescisão através
deste documento.
É importante que as partes sejam informadas sobre
os motivos da rescisão, para que sejam tomadas
medidas pertinentes, caso tenha ocorrido algo que
desabone a conduta do estagiário ou da empresa.
Também é feito em três vias assinadas pela
empresa, estagiário e escola, e devem ser
remetidas a cada um destes para o devido controle
de estágio.
Documentos para o Relatório
Todos os documentos citados anteriormente
deverão ser entregues à DERC antes do Relatório
de Estágio. Recapitulando:
1) Carta de Apresentação
2) Termo de Convênio
3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio
4) Termo Aditivo
5) Termo de Rescisão
Documentos para a elaboração do
Relatório
A seguir os documentos necessários para
a elaboração do Relatório de Estágio
6) Ficha de avaliação de estágio
7) Ficha de avaliação de desempenho
8) Relatório de estágio em si
9) Anexos
Obtenção do diploma de técnico
Exigência de estágio com carga horária
mínima de 360 horas e aprovação do
relatório.
Especificidades sobre o Estágio
Os alunos que já trabalham na área devem
elaborar relatório em conformidade com o
modelo do Instituto, mas podem aproveitar
sua experiência profissional apresentando
carteira de trabalho ou outro documento
comprobatório da carga horária e correlação
das atividades com o curso.
Especificidades sobre o Estágio
As atividades de monitoria e bolsas de
treinamento profissional, extensão e iniciação
científica podem ser contabilizadas como estágio,
desde que tenham relação com o curso do aluno e
sejam comprovadas através de declaração ou
Termo de Compromisso com carga horária, período
e atividades desenvolvidas.
Esta declaração deve ser assinada pelo professor
orientador. Lembrando que a apresentação do
relatório de acordo com o modelo do Instituto
continua sendo uma exigência.
Especificidades sobre o Estágio
A carga horária máxima permitida para alunos
matriculados no módulo ensino (aqueles que ainda
fazem disciplinas) é de 6h diárias e 30h semanais
A carga horária máxima permitida para alunos
matriculados na Prática Profissional (aqueles que
já terminaram todas as disciplinas teóricas) é de 8h
diárias e 40h semanais
O descumprimento da lei nº 11.788/2008 caracteriza
vínculo empregatício do educando com a parte
concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.
Especificidades para EAD
ALUNOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
O estágio deverá acontecer obrigatoriamente em
um órgão do setor público
ALUNOS DE ENFERMAGEM:
Procurar a Coordenação do Curso para maiores
informações sobre as especificidades da
realização da prática profissional
Endereço e Contato
INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS JUIZ DE FORA
Rua Bernardo Mascarenhas, 1283 - Bairro Fábrica
CEP 36080-001
JUIZ DE FORA – MG
Telefones:
DERC - Telefone: (32) 4009-3006
Email: [email protected]
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