MEGAPROJETOS HIDRELÉTRICOS NA AMAZÔNIA

Seminário Internacional: Integração Energética Regional

LUIS FERNANDO NOVOA GARZON Professor da Universidade Federal de Rondônia Membro da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Tal modelo energético qual modelo de desenvolvimento

• Energia é basicamente força produtiva destrutiva, força remodeladora e direcionadora. • O modelo energético reproduz de forma intensificada, a natureza concentradora ou desconcentradora,excludente ou inclusiva do modelo econômico que impulsiona.

• Expansão da fronteira de recursos naturais seguindo a lógica de uma incubadora de plataformas operacionais de transnacionais com uso intensivo de matérias-primas e de energia.

PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007 - 2010 Objetivo:

“ Estimular a eficiência produtiva dos principais setores da economia, impulsionar a modernização tecnológica, acelerar áreas em expansão e ativar áreas deprimidas, aumentar a competitividade e integrar o Brasil com o Brasil, com seus vizinhos e com o mundo”.

Principais medidas do PAC :

 Estímulo ao Crédito e ao Financiamento de investimentos privados em

infra-estrutura

 Investimentos em

infra-estrutura

  Melhoria do ambiente para os investimentos Remoção de obstáculos normativos e jurídicos ao crescimento

Modelo de especialização regressiva

• Inserção e subordinação definitiva da Amazônia no atual padrão insustentável de produção e consumo, como provedora de produtos exportáveis baseados em recursos naturais.

• Atração de investimentos à base de mais sacrifícios infligidos aos trabalhadores e ao meio ambiente. Readequações nos marcos regulatórios.

Rediscutir o modelo energético-econômico seria “ideológico”, aperfeiçoá-lo seria “técnico” • Perfil da demanda inquestionável: o perfil produtivo hegemônico, o dominante apresenta se como um parâmetro técnico.

• Demanda cristalizada: 6 mil MW adicionais por ano.

• Setores eletrointensivos consomem cerca de 30% da energia elétrica disponibilizada.

• Subsídio oculto/ política industrial regressiva.

• Ampliação do crédito público e custos sociais e ambientais minimizados

Ofensiva sobre a legislação ambiental

• Revisão do Código Florestal.

• Regularização Fundiária estimuladora do desmatamento.

• Enquadramento do IBAMA.

• Flexibilização das territorializações das populações tradicionais.

• Concessões florestais e de corpos hídricos.

O lobby hidrelétrico

• • • • • •

I)

Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente;

II)

Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos.

III)

Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos;

IV)

Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes renováveis para a população brasileira;

V)

Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada). Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia.

ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)

Licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no Brasil – Estudo do BIRD • O estudo faz declarada apologia da desarticulação do bioma amazônico ao apontar o licenciamento ambiental como "uma dificuldade adicional para o Brasil aproveitar completamente o potencial hidroelétrico da região amazônica". • "Completamente", no caso, quer dizer transformar todos os afluentes das margens esquerda e direita do Amazonas em uma sucessão de reservatórios com águas lênticas, estéreis e insalubres, em detrimento da maior bacia do planeta, da biodiversidade regional e do modo de vida singular de suas populações.

Licenciamento rápido de Megaprojetos (PLS 179)

• O Plano Plurianual (PPA) deve conter um plano de expansão em que serão “

enumerados os aproveitamentos de potencial hidráulico previstos para garantir a expansão da oferta.”(

Art. 1º) • Os referidos projetos “considerados estratégicos” conterão determinação de que o IBAMA deve recomendar contínua e “tempestivamente” as correções necessárias para que o aproveitamento hidráulico seja implementado (Art. 2º ).

O lobby hidrelétrico

• • • • • •

I)

Consolidação de um mecanismo legislativo que harmonize os ditames constitucionais que dão ao Estado a responsabilidade de prover energia diretamente ou sob regime de concessão e de proteger o meio ambiente;

II)

Equacionamento do uso de terras indígenas para os aproveitamentos energéticos.

III)

Implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos;

IV)

Promoção da necessária interação do Poder Executivo com o Ministério Público para que haja entendimento quanto à importância dos projetos energéticos de fontes renováveis para a população brasileira;

V)

Aprovação da lei que trata das competências para licenciar e que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, o que ajudará a reduzir a judicialização dos processos de licenciamento ambiental. (A lei apresentada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, até agora não foi aprovada). Por último, mas não menos importante, é necessário estabelecer a consciência, em todas as esferas do governo, da necessidade de ações que ajudem a viabilizar os empreendimentos de interesse da população brasileira. Estes são os projetos de geração hídrica, mais baratos e limpos do que qualquer outra fonte de energia.

ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica)

Planejamento energético:processo e atores

A conjugação dos interesses dos oligopólios, baseados no uso e/ou no fornecimento intensivo de recursos energéticos, pleiteia: a) centralização no planejamento da incorporação territorial (Eixos, corredores, Avaliações Ambientais Integradas, inventários auto-licenciados de bacias e jazidas).

b) descentralização na implantação e operacionalização dos projetos, e do licenciamento, porque agilizam a mercantilização do acervo de recursos naturais disponibilizados e seu respectivo fatiamento, também segundo a correlação do poder local/regional.

Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE

• Na projeção da demanda, a variável demográfica importa menos que a setorial. externos. A projeção se dedica a: “pesquisas junto aos grandes consumidores de energia, principalmente com relação às suas perspectivas de investimento e expansão da produção.

• Modicidade tarifária para as grandes empresas.

Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE

• A siderurgia, o agronegócio e a celulose são setores dinâmicos por “que se aproveitam das vantagens comparativas que dispõem.” • A previsão de alto consumo de energia, em torno de 5% ao ano, serve para escorar a lógica de oferta de excedentes energéticos a qualquer custo.

Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE

• Nos países centrais a produção descola-se do consumo de energia, o que leva a diminuição da elasticidade-renda do consumo de energia elétrica.

• Já no Brasil eletrointensivo a elasticidade seguirá alta, ou seja os picos de produção em paralelo com os picos de consumo .

• O PDEE avalia ser “difícil avaliar o ritmo de diminuição dessa elasticidade no Brasil”e propôe avaliar a “nova dinâmica do mercado elétrico” e sua correlação com o ritmo de crescimento desejável

Plano Decenal de Expansão de Energia-EPE

• A categorização da avaliação ambiental proposta por nível de impacto(socioeconômico e físico-biótico) dos projetos hidrelétricos serve para sinalizar riscos regulatórios e políticos.

• A antecipação do conhecimento das questões socioambientais mensura o “nível de ação necessário para a viabilização” dos projetos impreteríveis.

Disputa pelos rumos do desenvolvimento da Amazônia

• Amazônia como livre fronteira de investimentos e instrumento de monopolização de mercados.

• Amazônia como instrumento de consolidação de um projeto de desenvolvimento sub-imperialista com ativa presença do Estado(PAC/IIRSA).

• Amazônia como patrimônio sócio-biodiverso, manancial de um projeto alternativo de desenvolvimento: uso comum dos recursos naturais e produção de conhecimento

Eje del Amazonas Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.

Carretera Pasto Mocoa Agenda de Implementação Puerto Francisco Orellana Carretera Paita Yurimaguas y Puertos Carretera Lima Tingo Maria Pucallpa e Puertos

Modernização dos portos de Santarém e Itaituba Acessos rodoviários à Hidrovia do Solimões-

Amazonas: -

pavimentação da BR-163 – Santarém – Cuiabá –

dez/10

pavimentação da BR-230 – Marabá – Itaituba (em

obras)

pavimentação da BR-319 Manaus – Porto Velho –

dez/12

construção de ponte sobre o rio Madeira na BR-

319(projeto )

Eje Perú – Brasil - Bolivia Fuente: Planificación Territorial Indicativa – Cartera de Proyectos IIRSA 2004 en www.iirsa.org.

Agenda de Implementação

Puente Río Acre Carretera Iñapari Cusco y Juliaca -BR-364 – Rio Branco – Cruzeiro do Sul -Rodovia Cruzeiro do Sul - Pto de Pucallpa (em obras) -BR-317

– Rio Branco – Assis Brasil (concluída)

- Gasoduto Urucu

– Coari (concluído)

Gasoduto Coari

– Manaus – dez/08

-

Gasoduto Urucu – Porto Velho (projeto)

-

Ponte sobre o rio Madeira na BR-364 (projeto) Ampliação do porto de Porto Velho(projeto) UHE de Santo Antônio–2012 -UHE de Jirau) – 2012 Projeto de UHE Binacional de Guayaramerín Projeto de Eclusas nas três UHEs - LT Porto Velho – Araraquara (2.450 Km) – 2012

Principais projetos hidrelétricos na Amazônia

- UHE de Santo Antônio, rio Madeira (3.170 MW) –2012

-

- UHE de Jirau, rio Madeira (3.320 MW) – 2012 UHE de São Salvador, rio Tocantins (243 MW) – dez/09 UHE de Estreito, rio Tocantins (1.087 MW) – ago/10 UHE de Dardanelos, rio Aripuanã (261 MW) – dez/10 UHE de Belo Monte (5.680 MW), previsão jun/14 UHE de Tupirantins, rio Tocantins (620 MW) – jun/17 -Invent á rio do potencial hidrel é trico da Bacia do Tapaj ó s (11.000 MW) – abr/08 -Invent á rio da Bacia do rio Juruena (5.000 MW) – dez/08 -Viabilidade da Bacia do rio Teles Pires (1.820 MW) – -Viabilidade da Bacia do Ji-Paran á (350 MW) – mai/08 jun/09

As “novas tecnologias”

• Usinas a fio d’água e Usinas Plataforma: garantia de exequibilidade como se fora opção sustentável.

• Belo Monte: reservatório de 516 km²(216 naturalmente submersos nas cheias) • São Luiz de Tapajós: 722 km² • Santo Antônio:271 Km² • Jirau: 258 km²

O EMPREENDIMENTO Unidade geradora = turbina bulbo (44).

Fluxo da água x altura de sua queda.

Melhor relação entre área alagada e potência instalada.

Área alagada/produção

Usinas em Região de Planície na

Amazônia Balbina Samuel Curuá-Uma Manso Luiz E. Magalhães Tucuruí (1ª Etapa) Tucuruí (2ª Etapa) Coroacy Nunes Santo Antônio

Área dos Reservatórios (km 2

) 2.360 584 78 387 626 2.414 2.414 23 271

Potência da

Usina (MW) 250 217 30 210 850 4.000 8.000 67 3.150 9,44 2,69 2,60 1,84 0,74 0,61 0,30 0,35 0,09

Relação Área Reservatório/Potência da Usina (km 2

/MW)

Aproveitamento hidrelétrico integral

1990s

1986 1989 1992 1986 1988

2005

2007

Rondônia: produção de soja 1990-2005 (ton)

Rondônia: produção de milho 1990-2005 (ton)

1990

Rondônia: rebanho bovino

2005

Licenciamento das UHEs do Madeira • Circunscrição mínima das áreas de impacto direto e indireto • Estudos de impacto ambiental realizados com metodologias e critérios de certificação que ocultam os danos potenciais. • Falta de previsão dos efeitos de sedimentação e sobreinundação a montante e das alterações na pesca e nas culturas de várzea a jusante.

• Condicionantes das Licenças:ao invés de salvaguardas, diagnóstico e monitoramento. Flexibilização do licenciamento(mudança de eixo de Jirau,licença-parcial,etc). Ex: que viabilidade pode atestar uma Licença que deixa a cargo dos concessionários a elaboração de um plano para “otimizar a vazão” do rio e depois monitorar o resultados?

PROJECT FINANCE DO MADEIRA

• • • • • SPEs de Santo Antônio e Jirau/Cachoeira do Padre dedicados a produzir fluxos de caixa previsíveis e estáveis.

Investidores: garantia de construção e garantia de desempenho Limitação prévia e rígida dos custos sociais e ambientai Cronograma empresarial-financeiro independente da implementação das salvaguardas, fato que se agrava com a possibilidade de venda integral no mercado livre com a antecipação da operação das usinas.

Projeto de infra-estrutura convertido en investimento financeiro, completamente submetido à lógica da rentabilidade .

Cenário de implementação das usinas(I)

• Indenizações subavaliadas e realocação dos atingidos em condições incompatíveis com seu modo de vida original.

• Alteração do perfil da pesca artesanal e comercial.

• Fluxo demográfico acelerado para o Município de Porto Velho, sem expansão compatível de serviços e de infra-estrutura social.

• Super-exploração da mão-de-obra nas construções

Cenário de implementação das usinas (II)

• Poder local/municipal/estadual: negociando no varejo e de forma imediatista(compensações, royalties). Espaços e instrumentos de planejamento público rarefeitos.

• Território empresarial com jurisdição outorgada. Estado paralelo cooptador ou policialesco.

• Porto Velho-Rondônia:entroncamento ou corredor de corredores. Vetor de desarticulação da Amazônia em função de uma Divisão Internacional do Trabalho crescentemente assimétrica.

Rebelião e greve dos trabalhadores de Santo Antônio

Pauta para o fim da greve

• 1) presença de representante do STICCERO dentro a obra durante todo período da negociação; 2) retorno ao trabalho nesta quarta feira (30); 3) retirada de policiais à paisana dos alojamentos; 4) inicio das negociações nesta quinta feira (1º); prazo de negociação de 20 dias, sendo quinze entre o STICCERO e CSAC e Camargo Correia, e cinco dias de mediação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT )

Liderança dos atingidos pela Hidrelétrica de Jirau

• No dia 15 de novembro, Osmar dos Santos Lima, 54 anos, foi assassinado brutalmente em Jaci Paraná, distrito de Porto Velho (RO). Osmar era uma liderança da região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau e atuava na organização dos atingidos pela barragem.

Exemplos da blindagem jurídica

• “ A Licença Prévia 251/07 foi editada depois de ter sido analisada por especialistas nacionais e internacionais, sendo determinado a execução de 33 condicionantes para dar sustentação à manutenção da licença.” Concluiu o juiz que "embates de natureza política, por si sós, desservem à concessão da tutela pleiteada.“ • "Não se pode deixar de considerar o grave risco para a economia pública caso não se implemente o programa traçado em virtude da medida liminar.

• “(...)estar realizando um empreendimento de grande repercussão e de interesse público, que é do conhecimento de todos pois este empreendimento vem sendo discutido amplamente, há vários anos, pela sociedade, não podendo ser aceita a simples invasão de propriedade privada, por quem não aceite respeitar as decisões dos órgãos públicos competentes. É sabido que as obras preliminares devem ser realizadas dentro de um prazo exíguo a fim de evitar-se os prejuízos decorrentes das chuvas da Amazônia, que começarão em breve.”

AID (Jirau)

Bacia do Madeira: qual soberania

• O aproveitamento de qualquer porção do rio Madeira significa o controle paulatino sobre a bacia inteira; não há viabilidade econômico-financeira de uma usina sem que se preveja o aproveitamento máximo da Bacia.

• As UHEs de Santo Antônio e Jirau impõem como fato consumado os aproveitamentos posteriores, tanto para fins de otimização/regularização da geração

Integração ou anexação?

• Como a Bacia do rio Madeira é transfronteiriça, caberia aos Governos dos Estados componentes estabelecerem critérios para o uso equitativo dela, antes de qualquer aproveitamento de larga escala.

• “

Não haverá inundação em território boliviano em decorrência da construção das AHEs de Jirau e Santo Antônio.

” , afirma, de olhos fechados, a diplomacia brasileira

Eliminação de externalidades por decreto

• O regime fluvial do Rio Madeira e de seus afluentes no seu trecho a montante de Abunã não é alterado, independentemente do período hidrológico, cheias ou estiagens. Dessa forma, o reservatório da AHE Jirau está integralmente contido em território brasileiro”. (EIA, Tomo A, p. 115, 2006) • Proposta de acordo sobre cooperação técnico operativa na Bacia do rio Madeira: medidas necessárias para que o nível d’água a montante do reservatório de Jirau reproduza as variações naturais do rio.

Obras brasileiras, bolivianas, binacionales

?

• Comunidades bolivianas e brasileiras à mercê de inundações, endemias, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e declínio das economias agroextrativistas locais. • As “compensações” são as mesmas: empregos temporários, o dinamismo caudal de mais um enclave exportador de energia, de um imenso corredor exportador de grãos, carne, minérios e madeira.

Contato

• LUIS FERNANDO NOVOA GARZON Universidade Federal de Rondônia-UNIR [email protected]

www.rbrasil.org.br