Transcript Apresentação - Como Utilizar o Infojud

INFOJUD – Informações ao Judiciário
Como Utilizar o Infojud
(Dezembro / 2011)
O Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário - permite aos órgãos
da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo
fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de
confidencialidade das informações.
Este serviço está disponível aos representantes do poder judiciário magistrados e serventuários por eles autorizados - somente mediante uso
de certificação digital, dentro do Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte: e-CAC.
Informações disponíveis no INFOJUD:
•
Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF) - Exercícios: 2005 a 2011
•
Declarações de Pessoas Jurídicas (DIPJ / Simples / Inativas) - Exercícios: 2005 a 2011
•
Declarações de Imóveis Rurais (DITR) - Exercícios: 2003 a 2010
•
CPMF - Exercícios: 1997 a 2007
•
Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI): Todos os períodos
•
Informações Cadastrais dos Contribuintes
Acessar o INFOJUD através do
site www.receita.fazenda.gov.br
Escolher a opção entrar no e-CAC
O acesso ao INFOJUD é sempre via
Certificado Digital
Dentro do e-CAC para acessar o INFOJUD:
Deve-se escolher a opção Outros e depois
Informações ao Judiciário
Outra forma de acesso é
através do campo
Localizar Serviço no
topo da tela.
Ao começar a escrever
Informações ao Judiciário
nesse campo já aparece a
opção na lista de serviços
A tela principal do INFOJUD irá mostrar
Pronto agora estamos no INFOJUD.
apenas as opções disponíveis
para cada perfil.
Perfil
Juiz Master
A tela principal do INFOJUD irá mostrar
Pronto agora estamos no INFOJUD.
apenas as opções disponíveis
para cada perfil.
Perfil
Cadastrador
Pronto agora estamos no INFOJUD.
A tela principal do INFOJUD irá mostrar
apenas as opções disponíveis
para cada perfil.
Perfil
Magistrado
Pronto agora estamos no INFOJUD.
A tela principal do INFOJUD irá mostrar
apenas as opções disponíveis
para cada perfil.
Perfil
Solicitante
Menu do Infojud
Pronto agora estamos no INFOJUD.
A tela principal do INFOJUD irá mostrar
apenas as opções disponíveis
para cada perfil.
A opção Juízes Master só existe
para o Perfil Coordenador dos
Tribunais Regionais Federais
Menu do Infojud
Menu do Infojud
Escolha a opção desejada
Menu do Infojud
A qualquer momento clique no texto
acima para retornar para este menu
ou apenas continue passando os
slides até o final da apresentação.
Menu do Infojud
Agora vamos entender o objetivo de cada opção
Registrar Solicitação
Nessa opção tanto os magistrados como
os usuários solicitantes podem incluir
novas solicitações de informações à
Receita Federal do Brasil.
Menu do Infojud
Identifica o magistrado
responsável
por estado
Identifica
o Tribunal
solicitação.
usuário.
No caso de Usuário
Solicitante, mostra o
A Seção Judiciária
só
magistrado
que o designou
no caso
dosnome.
TRF.
aexiste
solicitar
em seu
Cada solicitação é referente a um determinado processo, por isso é
importante informar o número do processo, seu tipo e vara.
Apenas os magistrados em plantão podem marcar a opção “Plantão” e
nesse caso o número do processo não será obrigatório.
Informe também uma justificativa para requisição.
Menu do Infojud
É possível requisitar várias informações em cada solicitação.
Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Menu do Infojud
É possível requisitar várias informações em cada solicitação.
Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Deve-se escolher o tipo de informação desejado entre as disponíveis.
•Para o caso de DIRPF, DITR, DIPJ/ PJ SIMPL é necessário informar
o Ano de exercício.
•Para o caso de CPMF e DOI um período para pesquisa.
•Informações cadastrais não precisa de nenhum complemento.
Escolha Incluir
Pedido para
adicionar na lista
de requisições
desta solicitação
Menu do Infojud
Após incluir todas as informações desejadas na lista da solicitação,
escolher a opção Enviar.
Menu do Infojud
Essa mensagem mostra o número de protocolo desta solicitação.
A reposta a essa solicitação será sempre encaminhada para a caixa postal do
magistrado responsável por sua requisição.
No caso de ela ter sido solicitada por um usuário solicitante com designação
para Enviar e Receber declarações em nome do magistrado, a resposta
também será encaminhada para a caixa postal do solicitante.
Através do número de protocolo da solicitação é possível identificar a
mensagem com a reposta na caixa postal.
Menu do Infojud
Como verificar a resposta das solicitações efetuadas.
Como informado, as respostas são encaminhadas para a Caixa Postal dentro do e-CAC.
Ou através do link no canto superior direito da tela.
A Caixa Postal do usuário pode ser acessada através
da opção OUTROS e Caixa Postal - Mensagens.
Menu do Infojud
Uma mensagem é enviada para a Caixa Postal para cada solicitação criada. Essa
mensagem possui como assunto o número do protocolo da solicitação e o
número do processo a que ela se refere (caso informado).
Escolher a mensagem desejada e a
opção Ler.
Menu do Infojud
A mensagem contem um link para acessar a resposta à solicitação dentro do Infojud
Menu do Infojud
O Infojud mostra os dados da solicitação e a opção para visualizar cada
requisição efetuada.
Visualizar Informações
Ao escolher “Visualizar Informações” o Infojud trás um arquivo PDF
com as declarações ou informações solicitadas.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Consultar Solicitação
Nessa opção tanto os magistrados como
os usuários solicitantes podem verificar
as solicitações que foram enviadas à
Receita Federal do Brasil.
Menu do Infojud
Nessa tela é possível consutar todas as solicitações encaminhadas a RFB.
Pode-se informar um número
de solicitação específico.
Ou algumas opções de filtro como:
•
Número do processo
•
CPF/CNPJ do contribuinte
•
Data da solicitação (período)
•
CPF do Usuário Solicitante
Clicar na opção Consultar para retornar a lista de
solicitações de acordo com os filtros informados.
Menu do Infojud
Os Magistrado visualizam as solicitações encaminhadas em seu nome, por ele
próprio ou por qualquer usuário solicitante por ele desginado.
Os Usuários Solicitantes só visualizam as solicitações encaminhadas por ele em
nome do magistrado.
Ou as informações do
seu envio
(Andamento da
Solicitação)
É possível visualizar os
detalhes da solicitação
(Visualizar Solicitação)
Menu do Infojud
Ao selecionar a opção Visualizar Solicitação na tela de consultas
pode-se ver o detalhe do que foi requisitado.
É possível também Reenviar essa mesma solicitação e nesse caso uma nova
mensagem será enviada para a Caixa Postal. Nessa tela também é possível
acessar o Andamento da Solicitação, com os dados do seu envio.
Menu do Infojud
Andamento da Solicitação
Essa tela mostra as informações do envio da solicitação.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Recuperar NI
Nessa opção é possível consultar as
informações cadastrais dos contribuintes
• Pessoa Física (CPF)
• Pessoa Jurídica (CNPJ)
Menu do Infojud
Recuperar NI - CPF
A consulta de dados da Pessoa Física pode ser feita
informando diretamente o CPF do contribuinte.
Pode-se informar o Título de Eleitor, mas existem casos
em que o Título de Eleitor não é obrigatório.
Nesses casos o sistema já retorna tela com dados do
contribuinte, se encontrado.
Pode-se também informar o Nome e opcionalmente os demais campos de filtro: data de
nascimento, nome da mãe, UF / Município. Esses campos servirão como critério de
desempate caso sejam encontrados homônimos.
É possível também informar apenas parte do nome do contribuinte usando o símbolo *.
Exemplo: Maria Fatima* (deve-se informar pelo menos três caracteres)
Será retornado uma lista com o máximo de 50 registros. Caso sejam encontrados mais de
50 contribuintes o Infojud pedirá que os critérios de busca da consulta sejam refinados.
Menu do Infojud
Recuperar NI - CPF
Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma
lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte
desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do
contribuinte.
Menu do Infojud
Recuperar NI - CPF
Essa tela mostra os dados cadastrais do
contribuinte Pessoa Física.
Menu do Infojud
Recuperar NI - CNPJ
A consulta de dados da Pessoa Jurídica pode ser
feita informando diretamente o CNPJ do
contribuinte.
Pode-se informar um dos três campos:
• Nome Empresarial
• Nome Fantasia
• CPF Responsável
Opcionalmente pode-se informar UF e Município
para filtro.
Menu do Infojud
Recuperar NI - CNPJ
Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma
lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte
desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do
contribuinte.
Menu do Infojud
Recuperar NI - CNPJ
Essa tela mostra os dados cadastrais do
contribuinte Pessoa Física.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Magistrados
Nessa opção os Usuários
Cadastradores e os Juízes Master
podem incluir e excluir Magistrados
para acesso ao Infojud.
Menu do Infojud
Magistrados
Essa tela mostra a lista de magistrados cadastrados no Infojud.
Cada tribunal visualiza apenas seus magistrados cadastrados.
É possível incluir um Novo magistrado ou excluir um magistrado já cadastrado.
Menu do Infojud
Magistrados
Para incluir um novo magistrado deve-se informar
seu CPF e selecionar Recuperar.
Menu do Infojud
Magistrados
Conrfirmar o nome do magistrado e selecionar
Habilitar.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Serventuários Solicitantes
Nessa opção os Juízes podem
designar Serventuários para solicitar
informações em seu nome.
Menu do Infojud
Serventuários Solicitantes
Essa tela mostra a lista de Serventuários designados porum determinado Magistrado.
Cada magistrado visualiza apenas os serventuários designados por ele.
É possível incluir um Novo Serventuário, Editar ou Excluir um serventuário já
designado pelo magistrado.
Menu do Infojud
Serventuários Solicitantes
Para incluir um novo serventuários solicitante devese informar seu CPF, a vigência da designação
(prazo máximo de 180 dias) e selecionar a opção
Recuperar.
Menu do Infojud
Serventuários Solicitantes
Confirmar o nome do Serventuário e informar o
tipo de desginação desejado:
• Apenas solicitar informações à RFB
• Solicitar e receber informações da RFB
Selecionar a opção Exibir Termo.
O tipo de designação “Solicitar e receber informações da
RFB” só pode ser escolhido caso o tribunal possua previsão em
convênio para que o serventuário solicitante designado pelo
magistrado possa receber uma cópia da resposta a solicitação
em sua própria Caixa Postal dentro do e-CAC.
Menu do Infojud
Serventuários Solicitantes
Ler atentamente o Termo de Designação e
confirmando suas informações selecionar a opção
Habilitar.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Serventuários Cadastradores
Nessa opção os Juízes Master podem
cadastrar até três Serventuários para
serem responsáveis pelo cadastro dos
demais magistrados e varas no
Infojud.
Menu do Infojud
Serventuários Cadastradores
Essa tela mostra a lista de Serventuários Cadastradores do Tribunal.
Cada tribunal visualiza apenas seus próprios usuários.
É possível incluir um Novo cadastrador ou Excluir um serventuário já cadastrado.
Menu do Infojud
Serventuários Cadastradores
Para incluir um novo cadastrador deve-se informar
seu CPF e selecionar Recuperar.
Menu do Infojud
Serventuários Cadastradores
Conrfirmar o nome do serventuário e selecionar
Habilitar.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Varas
Nessa opção os Juízes Master e os
Serventuários
ServentuáriosCadastradores
Cadastradorespodem
pode
manter o cadastro de varas do
Tribunal no Infojud.
Menu do Infojud
Varas
É possível incluir uma Nova Vara, Editar ou Excluir uma vara já cadastrada.
Menu do Infojud
Varas
Informar a Sigla/Código e Nome da Vara e selecionar a opção Cadastrar.
Menu do Infojud
Outras funções disponíveis no Menu do Infojud
Manuais
É possível visualizar o Manual do
Infojud, apresentações e informações
gerais do sistema.
Dúvidas Frequentes
1) Como acessar o Infojud (como obter senha para acesso ao Infojud)
O Infojud é acessado através do site da Receita Federal do Brasil
(www.receita.fazenda.gov.br), pelo link do e-CAC. Somento é possível acesso
ao Infojud pelos usuários devidamente cadastrados no sistema e acessando o
e-CAC com Certificado Digital. Não existe senha própria para o Infojud. Deveser contactar a área de TI do tribunal para obter um Certificado Digital. Para
maiores detalhes Click Aqui
2) Acesso dos Serventuários Solicitantes (não consegue visualizar o link do Infojud
no e-CAC)
O cadastro do Serventuários Solicitante tem prazo máximo de 180 dias. Sendo
necessário que o magistrado que o designou faça novo cadastro após a
expiração desse prazo. O acesso é igual ao do magistrado (item 1 acima) e
também será exigido acesso com Certificado Digital.
3) Respostas das Solicitações
As respostas das solicitações efetuadas no Infojud são enviadas para a Caixa
Postal do magistrado no e-CAC (dependendo da designação, uma cópia
também poderá ser enviada para o Serventuários Solicitante). O Infojud não
envia e-mail, a resposta das solicitações são sempre acessadas através da
Caixa Postal no e-CAC. Para maiores detalhes Click Aqui
Dúvidas Frequentes
4) Erro no Certificado Digital (é necessário instalar a cadeia de certificados)
O Certificado Digital é o meio de acesso ao e-CAC, mas é responsábilidade do
tribunal obter o certificado e configurar seu acesso. Deve-ser contactar a área
de TI do tribunal para verificar possíveis problemas na configuração do
computador e instalar a cadeia de certificados para que o acesso ao e-CAC
seja possível.
5) Como pedir o cadastramento dos usuários para acesso ao Infojud
Apenas os Juízes Master são cadastrados pela Receita Federal do Brasil. O
cadastro dos Juízes Master é feito através de Ofício do Tribunal para a
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da RFB. Os demais usuários
são cadastrados pelo próprio tribunal dentro do Infojud. Para maiores detalhes
Click Aqui
6) Como um Tribunal pode pedir acesso ao Infojud?
É necessário convênio para acesso ao Infojud, mas o Tribunal pode aderir ao
convênio já existente entre a RFB e o CNJ. Para isso basta assinar o Termo de
Adesão (ver com o CNJ), publicar e enviar junto com ofício contendo as demais
informações necessárias para cadastro à RFB.
7) Qual o custo para uso do Infojud?
A RFB não cobra nada pra uso do sistema. O Tribunal será responsável pela
aquisição dos certificados digitais dos magistrados e serventuários.
Contatos
Responsável pelo Infojud
Andréa Legal
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
[email protected]