Noções de Direito Penal (Comum e Militar) Professor: Wagner Soares

Avaliando a Prova Passada Como será que vai sair o Edital 2012?

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Banca

 

Copeve/Ufal

FCC Cespe Cesgranrio

Consulplan Consultec

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Disciplinas (Edital passado – 2006) Português Conhecimentos Gerais

• História • Geografia • Atualidades

Matemática Noções de Direito

• Constitucional • Penal • Penal Militar • Humanitário • Constitucional Estadual

Noções de Informática

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Disciplinas (Ensino Médio) Português Conhecimentos Gerais

• Atualidades

Matemática e/ou Raciocínio Lógico Noções de Informática

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Disciplinas (Concurso policial)

Direito Administrativo Direito Penal e Processual Penal Direito Constitucional Legislação Especial Penal

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Disciplinas (Bizu) Constituição Estadual Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas Lei sobre corrupção e abuso de autoridade Legislação de Trânsito (CNH) Inquérito Policial, Tipos de Prisão e Flagrante Delito Infração de Menor Potencial Ofensivo e TCO

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Distribuição das questões (Edital 2006) Disciplina Português II Conhecimentos Gerais II Matemática Noções de Direito Noções de Informática Qtde Questões

15 05 10 15 05

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Concorrência (2006) SOLDADO COMBATENTE Inscritos Vagas Concorrência

27.351

1.000

27,53

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TAF – Teste de Aptidão Física

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Conteúdo de Direito (2006)

1. Noções de Direito Constitucional. 1.1 Constituição da República: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade. 1.2 Da Organização do Estado – Da Organização Político-Administrativa; Dos Estados Federados. 1.3 Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 1.4 Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Dos Tribunais e Juízes Militares; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia e da Defensoria Pública. 1.5 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Segurança Pública. 2.

Noções de Direito Penal. 2.1 Código Penal: Princípio da reserva legal; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; Crime –impossível, doloso, culposo; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude – estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito; homicídio; lesões corporais; furto; roubo; estelionato e outras fraudes (artigos de171 a 176 do Código Penal); peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação; comunicação falsa de crime ou de contravenção; falso testemunho; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões. 2.2 Lei n.º 9.099/1995 (artigos 60 e 61) – infrações penais de menor poder ofensivo. 2.3 Lei nº 4.898/1965 – Regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade

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Conteúdo de Direito (2006)

3. Noções de Direito Penal Militar. 3.1 Aplicação da lei penal militar; crime; imputabilidade penal; concurso de agentes; penas; medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade. 4. Direitos Humanos e Humanitários. 4.1 Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. 4.2 Aplicação da lei. 4.2.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 4.2.2Responsabilidades: prevenção e detecção do crime e manutenção da ordem pública. 4.2.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). 4.2.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder, refugiados e deslocados internos.; 4.3 Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. 5. Constituição do Estado de Alagoas – 5.1 Dos Servidores em Geral; 5.2 – Dos Servidores Públicos Militares; 5.3 – Da Organização dos Poderes: 5.3.1 – Do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.3.2 – Das Atribuições do Governador e do Vice Governador do Estado; 5.4 – Da Segurança Pública; 5.5 – Das Disposições Constitucionais Gerais.