Fato Jurídico Características
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Transcript Fato Jurídico Características
Fatos
Norma Jurídica
SF P
Suporte Fático / Preceito
Fato Jurídico
Estrutura da Norma Jurídica
Suporte Fático Abstrato
Suporte Fático Concreto
INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA
a) Características:
Incondicionalidade
Fato Jurídico
Inesgotável
b) Pressupostos:
Vigência da norma
Concretização do SF
Fatos
Norma Jurídica
Fato Jurídico
Suporte Fático Abstrato
SF P
Suporte Fático Concreto
= Norma Jurídica + Incidência
Fato Jurídico
Por meio da Relação Jurídica é
estabelecido o vínculo que une
duas ou mais pessoas, atribuindose o direito/dever.
(eficácia)
Relação Jurídica
JURIDICIZAÇÃO
INCIDÊNCIA
Norma Jurídica + Incidência
Fato Jurídico
Relação Jurídica
Juridicização
Consequências da Juridicização
Pré-exclusão da juridicidade
Relação Jur. + Relação Jur. Excludente
Invalidação
Relação Jurídica com efeito nulo/anulável
Deseficacização
Relação Jur. + Relação Jur. deseficacizante
Desjuridicização
Relação Jur. + Relação Jur. que revoga
Norma Jurídica
Suporte Fático Abstrato
(elementos do SF)
SF P
Suporte Fático Concreto
= Norma Jurídica + Incidência
Fatos da natureza
Atos volitivos/avolitivos
Dados psíquicos
Estimações valorativas
Probabilidades
Fatos jurídicos
Tempo
Fato Jurídico
Classificação do Fato Jurídico
FATO JURÍDICO LATO SENSU
- Fato Jurídico Ilícito
- Fato Jurídico Lícito
Fato Jurídico Stricto Sensu
Ato-Fato Jurídico
Ato Jurídico Lato Sensu
Ato Jurídico Stricto Sensu
Negócio Jurídico